Por iniciativa da Comissão de Segurança, 29 dos 30 deputados do Espírito Santo aprovaram, segunda-feira, 14, uma indicação ao governador para que ele envie à Assembleia Legislativa um projeto concedendo anistia aos bombeiros e policiais militares que participaram da paralisação ocorrida em fevereiro do ano passado.
A indicação não obriga o governador a encaminhar o projeto de lei. Tem “o valor de uma sugestão”, como explicou o jornalista Vitor Vogas em sua coluna de terça-feira, 15. Mas, convenhamos, revela que os nossos deputados têm uma memória curta, já que se mostram esquecidos do drama sofrido pela sociedade capixaba quando ficou à mercê da bandidagem por quase três semanas.
É evidente que as responsabilidades têm que ser apuradas e os responsáveis punidos, sob pena de estarmos sempre sujeitos, a qualquer momento, a voltar a viver o caos do ano passado
Só para refrescar a memória dos nobres deputados, aqui vão alguns números da criminalidade que campeou solta nos 22 dias de greve da PM: 200 assassinatos (40 em um único dia), 650 roubos, 270 furtos de veículos e 300 casas comerciais saqueadas. A Região Metropolitana da Grande Vitória ficou sem transporte coletivo por uma semana, o que prejudicou todas as atividades produtivas e os serviços públicos, inclusive o atendimento à saúde. Os prejuízos foram estimados em R$ 2,1 bilhões.
E quem foram os responsáveis por este caos? Foram os policiais militares que, proibidos de fazer greve pela Constituição Federal, colocaram seus familiares e amigos nos portões dos quartéis, com a tosca alegação de que não conseguiam sair para cumprir as suas obrigações. O procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira assim definiu a desculpa dos policiais: “um subterfúgio jurídico para tentar descaracterizar a greve” pensando “que a população é boba”.
É evidente que as responsabilidades têm que ser apuradas e os responsáveis punidos, sob pena de estarmos sempre sujeitos, a qualquer momento, a voltar a viver o caos do ano passado. Exatamente quando o processo de apuração está tendo continuidade na 4ª Vara Criminal de Vitória, surgem os nobres deputados sugerindo uma esdrúxula anistia.
Ninguém desconhece que um dos grandes males do nosso país é a impunidade. Os próprios policiais não se cansam de se queixar que boa parte dos marginais que são presos já teve passagens pela polícia e foi solta pela frouxidão das nossas leis. Por isso, sabem que a impunidade é um incentivo à reincidência dos delitos.
Anistiar os policiais grevistas, fechando os olhos para a Constituição e para o inferno vivido pelos capixabas em fevereiro do ano passado, é uma afronta ao povo, sendo difícil acreditar que tal iniciativa parta exatamente de quem tem a obrigação de representar este mesmo povo.
*O autor é jornalista
