Ao aprovar com 22 ressalvas os dados contábeis de 2017 do governo federal, o Tribunal de Contas da União deixou uma séria advertência ao sucessor de Temer no Planalto: a fragilidade das finanças públicas impõe a necessidade de cortar gastos.
O relatório da Corte enfatiza dois aspectos. Um, o peso excessivo da renúncia fiscal, aumentando rombos de caixa. Os números citados pelo TCU são astronômicos: em 2017, o governo deixou de arrecadar R$ 354,7 bilhões, o equivalente a 30% de sua receita líquida, bancando incentivos fiscais.
A questão é polêmica. Não falta quem julgue indispensáveis incentivos e benefícios tributários para evitar a morte de diversas atividades econômicas – algumas estratégicas para o país.
No entanto, a discussão suscitada não é a extinção geral dos incentivos, mas os critérios questionáveis das concessões. O foco deve ser sempre o custo-benefício da renúncia fiscal, jamais o interesse meramente político, como se vê no Refis deste ano: 70% de desconto nas multas e 90% de desconto nos juros para quem não pagou impostos. É um prêmio ao calote.
Outro ponto crucial, levantado pelo TCU, aponta que, sem uma reforma imediata da Previdência, o teto de gasto federal, criado em 2016 por Temer, ficará impraticável.
Esse limite é apenas um paliativo. Não substitui mudanças na estrutura das despesas obrigatórias da União. Se estas não forem reduzidas, especialmente com a Previdência Social e com o funcionalismo público, em seis anos toda a arrecadação dará apenas para pagar esses dois desembolsos. Não haverá recursos no Orçamento para mais nada. A máquina pública chegará ao colapso, e serviços à população vão parar.
A sociedade deve debater essas advertências com candidatos ao Planalto e ao Congresso.
