O Senado aprovou, na última quarta-feira, o projeto que eleva o salário dos ministros do STF – teto do funcionalismo público no país – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Referência para outras carreiras do Judiciário, o aumento de 16,38% agora está na mesa de Temer para sanção ou veto.
Se sancionado, causará um efeito cascata na folha de pagamento de outras categorias de servidores da União e dos Estados, estimado inicialmente em cerca de R$ 4 bilhões, o que tende a aumentar o rombo fiscal do governo federal em 2019 – já previsto em algo próximo a R$ 139 bilhões.
Na bancada capixaba, Ricardo Ferraço (PSDB), relator do projeto, deu parecer contrário ao reajuste, mas foi um dos 16 votos vencidos. Rose de Freitas (Podemos) deu um dos 41 votos a favor. E Magno Malta (PR) simplesmente não compareceu à sessão em que foi votado o projeto enviado por Dias Toffoli.
Para a assessoria de Rose, encaminhamos as seguintes perguntas:
1. Por que a senhora votou a favor do reajuste?
2. Não acha que vai agravar o déficit fiscal da União no ano que vem?
3. O momento era oportuno para conceder esse reajuste, considerando que o país ainda tenta se recuperar da maior recessão dos últimos tempos?
Os argumentos de Rose
Rose respondeu por meio de nota enviada pela assessoria dela.
Para a senadora – apesar de tudo o que o projeto implica –, “o respeito à responsabilidade fiscal foi preservado”.
Rose informou que seu voto fundamentou-se em princípios como o da “autonomia do Poder Judiciário” e o da “independência dos Poderes da República, conforme determina a Constituição”.
Ela avalia que “o reajuste dos subsídios dos ministros do STF não tratá aumento de gastos do Poder Judiciário, pois a emenda constitucional do Teto de Gastos, promulgada pelo Congresso, estabelece limite que não pode ser ultrapassado”.
Quanto ao aguardado efeito cascata, Rose diz que o Senado já aprovou a desvinculação dos reajustes dos subsídios do Judiciário por meio de PEC que hoje tramita na Câmara Federal. A PEC, segundo Rose, “acaba com o efeito cascata, impedindo, assim, o reajuste automático dos subsídios de todo o Poder Judiciário”.
Bem, primeiro é preciso combinar com os deputados federais, representantes da Casa ao lado, onde a PEC, como afirma a própria senadora, ainda não foi votada. E, até que a proposta seja votada em dois turnos no Senado e na Câmara e sancionada pelo presidente da República, fica valendo tudo como está.
Portanto, segue em vigor a regra do reajuste automático para todos os membros do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais de contas em todas as instâncias país afora, cujos salários são atrelados, por força de lei, ao dos ministros do Supremo.
Por fim, sobre a possibilidade de membros do Congresso reclamarem reajuste proporcional ao do Judiciário, Rose lança mão de um argumento técnico: “Os subsídios de senadores e deputados federais são fixados por meio de resolução do Parlamento. Ou seja, não há vinculação entre o aumento dos subsídios dos ministros do STF e os dos parlamentares”.
Tecnicamente, Rose está certa. O problema é que a questão aqui parece muito mais de natureza política. Se tem algo que nos ensina a história brasileira é que os membros de um Poder não podem ver os do Poder ao lado sendo beneficiados sem também reclamarem “o seu”. Principalmente quando esse benefício é concedido aos “vizinhos” por eles próprios.
Pelo princípio da “equiparão”, ou da “equivalência dos Poderes”, nada impede que os 594 congressistas (que hoje recebem os mesmos R$ 33,7 mil dos 11 ministros do STF) procurem aprovar um projeto de resolução concedendo a si mesmos reajuste paritário ao que acabam de aprovar para os togados.
E aí as consequências hão de ser as mesmas: efeito cascata nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do Brasil inteiro, pois o salário dos deputados estaduais é atrelado ao dos deputados federais, e o dos vereadores, ao dos deputados estaduais.
Magno não votou
Enquanto a posição de Rose de Freitas na votação do reajuste para os ministros do STF pode soar incômoda, a de Magno Malta pareceu um tanto cômoda. Perguntamos à assessoria do senador por que ele não participou da votação de tema tão importante no Senado.
Problema médico
A assessoria nos encaminhou um áudio gravado por Magno: “Sou totalmente contra e sempre me pronunciei contra. (...) Não estava na votação até porque fui fazer uma revisão na minha medula, que faço de seis em seis meses. Por isso não cheguei a tempo para a votação.”
Fica a pergunta
A não ser em casos muito, muito excepcionais, o Senado toda a vida tem sessões plenárias às terças, quartas e quintas. Não é possível, para um senador da República, marcar uma consulta médica num dia em que não haja sessão? A propósito, estar presente nas sessões e votar os projetos não é o mínimo que se espera de qualquer parlamentar, mais ainda quando se trata de um tema tão caro (nas duas acepções da palavra) para a população brasileira?
Esculhambada
Em entrevista ao site BuzzFeed, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disparou: “Não sei como eles [aliados de Bolsonaro] estão fazendo, mas não aceito o Magno Malta de manhã fazer discurso esculhambando a recomposição salarial dos magistrados, que troca o auxílio-moradia por salário, mas de tarde não vai votar”.
Bloco do “tô nem aí” (literalmente)
Além de Magno, pelas contas de Eunício Oliveira, oito senadores que se dizem bolsonaristas nem sequer votaram.
A surpresa de Gabeira
Mas Bolsonaro também não se ajudou muito. Em artigo publicado ontem em “O Globo”, o jornalista Fernando Gabeira disse entender que “Bolsonaro reagiu de uma forma discreta” à aprovação do reajuste. “Não me surpreende pauta-bomba em fim de mandato. Sempre foi assim. O que me surpreendeu foi como os novos atores foram polidos e discretos diante desse tipo de facada.”
