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Após pedido de vista

STF vai voltar a julgar desoneração da folha a partir do próximo dia 27

Julgamento de ação movida pelo governo contra a lei aprovada em 2023 foi pautado para a sessão virtual que será realizada entre 27 de fevereiro e 6 de março
Descriminalização

STF decide qual quantidade de maconha separa usuário de traficante

Julgamento fixou a quantidade de até 40 gramas para diferenciar o usuário do traficante;  corte decidiu na terça (25) que porte da droga para uso pessoal não é crime
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Porte de maconha

Lewandowski defende decisão do STF por diferenciar usuário de traficante

Ministro da Justiça anunciou programas relacionados a drogas um dia após a corte formar maioria pela descriminalização do porte de maconha
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Porte de maconha

Lira reage a STF e instala comissão para analisar PEC das drogas na Câmara

A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado por ampla maioria neste ano e na CCJ da Câmara no último dia 12
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Não há legalização

STF define qual quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

Após decidir descriminalizar porte da droga para uso próprio, Supremo retoma julgamento nesta quarta-feira (26)
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Entenda

Tire suas dúvidas sobre a descriminalização do porte da maconha

Decisão do Supremo Tribunal Federal muda o entendimento da lei sobre o uso individual da droga
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Entenda

Supremo decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime

Decisão do STF envolve somente o porte da substância, em quantidades que ainda serão decididas
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Entenda

STF retoma julgamento sobre descriminalização da posse de maconha

Luiz Fux e Cármen Lúcia se manifestarão em julgamento que se arrasta desde 2015 sobre Lei de Drogas
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Política

Gilmar Mendes diz que reverter a inelegibilidade de Bolsonaro no STF será 'muito difícil'

Ministro do STF, evitou falar da possibilidade de prisão do ex-chefe do Executivo por causa das joias sauditas
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Fundo de Garantia

O FGTS ganhando novos contornos pelo Judiciário

STF decidiu que o FGTS deve ser corrigido pela inflação (IPCA); decisão gera alguma polêmica pois, se beneficia por um lado, traz estrago de outro. Entenda
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