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A partir de 16 anos

Câmara instala comissão e avança com PEC que reduz maioridade penal

A expectativa é que relatório seja apresentado somente em novembro, após as eleições

PEC pode ter ajustes

Pacheco nega 'fatiamento' de reforma tributária; Braga será o relator

Presidente do Senado afirmou que não há intenção de fatiar o projeto para acelerar a aprovação dos pontos já de consenso entre os setores

Após muita negociação

Reforma tributária: 'Estava prevendo votação expressiva', diz Haddad

Ministro da Fazenda elogiou a condução do processo pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),

Na Câmara

Reforma tributária: Lira permite votação remota para facilitar aprovação

Parlamentares poderão usar aplicativo para marcar presença e votar; PEC precisa do apoio de no mínimo 308 parlamentares da Casa, em cada um dos dois turnos de votação

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Próximo passo após Câmara

Senado vai mexer na reforma tributária, não tenho dúvidas, afirma Lira

Votação deve começar às 18h desta quinta (6), com apoio de lideranças partidárias

Custeio

Piso da enfermagem: Lula sanciona lei que libera R$ 7,3 bi para pagamento

Proposta deve ser analisada pelo Congresso; piso de enfermeiros passou a ser de R$ 4.750, técnicos de enfermagem e parteiros terão valor até 50% menor

Transição

Câmara aprova em 2° turno texto-base da PEC que aumenta teto de gastos

Distribuição das emendas de relator será analisada pelo Senado; promulgação deve ocorrer na quinta (22)

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PEC da Transição

Câmara aprova em 1° turno PEC que garante Bolsa Família de R$ 600

Com 331 votos a favor e 168 contra, proposta amplia teto de gastos por 1 ano; votação do segundo turno será realizada nesta quarta (21)

Transição

Comissão do Senado aprova PEC com duração de 2 anos e impacto de R$ 168 bilhões

No primeiro teste no Congresso, PT obtém vitória parcial ao evitar desidratação maior e conquistar valor entendido como viável; proposta vai a plenário

Transição de governo

Gasto extra de até R$ 136 bi não traz expansão fiscal, diz transição

Nelson Barbosa, da transição, diz que valor manteria proporção de gasto/PIB do governo atual; equipe diz que texto fica pronto nesta semana

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