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Decisão judicial

Juiz federal vai atuar no gabinete de desembargador do ES afastado do TRF2

Medida ocorre após o STJ determinar o imediato afastamento do capixaba Macário Júdice Neto de suas atividades e lacrar seu gabinete

Após vazamentos, órgãos firmam parceria para proteção de dados pessoais

Nos últimos anos, a pasta do Ministério da Justiça passou a lidar com uma série de casos envolvendo vazamentos de dados pessoais

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MP recorre contra decisão que anulou quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro

Procuradoria-Geral da República (PGR) também já tinha entrado com recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Durante pandemia

Justiça do Trabalho destina R$ 225 milhões para combate à Covid, diz TSE

Dinheiro foi usado para compra de UTIs, equipamentos hospitalares, testes rápidos, máscaras e medicamentos. Dinheiro veio de multas e Termos de Ajustamento de Conduta

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Câmara aprova Lei Mariana Ferrer; texto segue para o Senado

Lei foi batizada com nome de blogueira ofendida em audiência de processo em que acusava empresário de estupro. Deputados aprovaram outros projetos que beneficiam mulheres

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Acusados de matar Marielle viram réus por danos morais e têm bens bloqueados

Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz vão responder a processo de indenização movido pela viúva da parlamentar, Mônica Benício

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Para garantir atendimento

MPF tenta obrigar União a manter contratos de funcionários de hospitais

A contratação temporária de 1.419 profissionais foi prorrogada em dezembro, por medida provisória, mas se encerrou em 28 de fevereiro

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Petrobras não precisa se sujeitar à Lei das Licitações, decide STF

O placar dos ministros da Corte anotou 6 votos a 4 pela liberação de realização de procedimento licitatório para contratações pela estatal

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Imóveis no Guarujá

Silvio Santos é processado por cobrança de R$ 2 milhões em IPTU

Segundo o processo, o valor total da dívida apontada pela prefeitura do Guarujá está em R$ 2.015.887,34. O montante é relacionado entre abril e dezembro de 2020

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Barroso nega suspensão da PEC da Imunidade, mas pede aperfeiçoamento

Proposta debatida pelos deputados amplia restrição de prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição.

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