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Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Redução da maioridade penal para 16 anos é aprovada em comissão e avança na Câmara

Propostas de emenda à Constituição seguem para análise de comissão especial; texto foi aprovado com 44 votos favoráveis e 18 contrários

Em sessão na Câmara

Gilvan da Federal vira réu no STF em ação por ofensas a general

Deputado chamou comandante do Exército de "frouxo e covarde", em novembro; defesa diz que declarações de Gilvan estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão

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Eleições 2026

Haverá renovação do Congresso Nacional nas eleições de outubro?

A questão central é que nem a Câmara Federal representa adequadamente o povo, nem o Senado opera bem para representar os estados. Os deputados federais viraram “vereadores federais”. As emendas parlamentares mostram isso

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Moraes vota para tornar Gilvan da Federal réu em ação por ofensas a general

Julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e vai até sexta-feira (20); defesa diz que declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão

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Feminicídio no Brasil: por que levamos essa urgência para a ONU

Viemos à sede das Nações Unidas para projetar um Brasil forte em sua aspiração por inclusão e equidade e para defender reformas legislativas que sistematicamente redefinam nosso destino

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Cachorro pode virar patrimônio cultural de grande cidade do ES

“O vira-lata caramelo tornou-se, ao longo dos anos, um símbolo afetivo e cultural amplamente reconhecido no Brasil", argumenta o autor do projeto de lei

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Entenda o que prevê a PEC da Segurança aprovada na Câmara

Redução da maioridade ficou fora da PEC após acordo entre Câmara e governo; texto aprovado em dois turnos na Câmara foi encaminhado ao Senado

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Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a instalação de um setor de farmácias no interior de supermercados; medida ainda precisa de sanção presidencial

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Babado, confusão e gritaria

Sessão termina em confusão após falas sobre raça na votação de título para Ludmilla em Niterói

Proposta de Benny Briolly foi aprovada por oito a seis; discussão termina com intervenção de parlamentares e sessão encerrada

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Câmara aprova projeto que proíbe nomear como leite e carne produtos vegetais

Os fabricantes de alimentos ficam obrigados a exibir, em rótulos, embalagens e publicidade, a informação clara sobre a composição nutricional dos produtos

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