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Pedido de ajuda

Michelle se reúne com Gilmar Mendes e pede prisão domiciliar para Bolsonaro

Ex-primeira-dama tem dito que Polícia Federal não tem condições de socorrer ex-presidente se houver emergência

Marco temporal: Moraes vota contra, mas Mendonça pede vista e suspende ação

Na ação, o STF analisa a constitucionalidade do marco temporal. A tese afirma que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em 1988

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Após mais de 11 horas, indígenas liberam rodovias no Norte do ES

Desbloqueio das vias aconteceu após negociação entre militares e manifestantes; interdição ocorreu em protesto contra o PL do Marco Temporal

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Quatro trechos interditados

Em protesto contra Marco Temporal, indígenas fecham rodovias em Aracruz

De acordo com a PM, pontos onde há bloqueios estão em pare e siga, com liberação para a passagem de veículos a cada 30 minutos

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Batalha jurídica

'Marco temporal tirou nossa paz', diz líder de povo indígena que pode perder terras com regra julgada pelo STF

A Terra Indígena Limão Verde, em Mato Grosso do Sul, foi homologada em 2003. Mas, uma década depois, a demarcação foi anulada pelo STF com base na tese jurídica do 'marco temporal'. Caso pode voltar a ser julgado nesta quarta

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STF recua e agora rejeita denúncia de corrupção contra Arthur Lira

Decisão unânime acata posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que passou a defender arquivamento de acusação que havia oferecido em 2018

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Sandro Ronaldo Rizzato

STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias

Quando uma empresa utiliza créditos fiscais para abater dívidas com o Fisco, não poderá ser penalizada com multas se a compensação for realizada antes da análise e aprovação do órgão responsável

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Problemas jurídicos

STF decide se Arthur Lira é réu: as acusações que rondam o presidente da Câmara

Supremo deve julgar nesta terça um recurso da defesa de Lira, em uma decisão que definirá se Lira será ou não réu em processo por corrupção passiva. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal avança em investigação que atinge assessores e pessoas próximas ao presidente da Câmara

Imagem BBC Brasil

Moraes marca julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

No próximo dia 22, ação vai analisar se reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores, em julho do ano passado, configura abuso de poder político

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Apuração no STF

Deltan alega à PF imunidade para justificar críticas a ministros do TSE

Deputado prestou depoimento nesta segunda-feira (5) em inquérito sob relatoria de Alexandre de Moraes

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