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Ministro Alexandre de Moraes

Esclarecimentos

Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz

Arma foi encontrada com motorista, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), durante blitz no Distrito Federal

Por unanimidade

STF aceita denúncia de caso Marielle e torna irmãos Brazão e delegado réus

Cinco ministros da 1ª Turma defenderam a abertura de ação penal contra acusados de serem mandantes do crime

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Decisão do STF

Revisão do FGTS: mais de 890 mil no ES podem ter nova correção

Ministros do Supremo decidiram que depósitos no fundo deverão ser corrigidos, no mínimo, pelo valor da inflação oficial do país, medida pelo IPCA

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Felipe Storch Damasceno

Afinal, quando vamos discutir seriamente o FGTS?

Ninguém perguntou ao balconista, enfermeiro, motorista, caixa ou qualquer outro funcionário CLT se ele topa pagar do bolso dele parte dos juros da compra de casa própria de outros brasileiros

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Alívio para setor

Entenda o impacto do novo FGTS no financiamento da casa própria

Setor vê decisão preservando operações de financiamentos e empréstimos realizadas pelo fundo de garantia

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Fundo de Garantia

Entenda como fica a correção do FGTS com a decisão do STF

Supremo alterou remuneração e definiu, nesta quarta (12), que trabalhador não pode receber menos que inflação

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Votação simbólica

Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio

A regra valeria em caso de viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro, em contraposição à decisão do STF

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Decisão do Supremo

STF muda regra e determina correção do saldo do FGTS pela inflação

Corte decidiu pela proposta apresentada pelo governo, que sugeriu mudança pelo IPCA, considerado o índice oficial do país

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O que está em jogo com projeto que torna homicídio aborto após 22 semanas de gestação

Projeto de lei pode ser votado em regime de urgência; entenda como a eventual aprovação de nova lei pode impactar os direitos ao aborto nos casos em que procedimento é liberado segundo a legislação brasileira

Imagem BBC Brasil

Assassinato de Marielle

Moraes autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio de SP

Ministro também retirou sigilo de trechos da delação do ex-PM; transferência havia sido pedida pela defesa de Lessa, réu confesso pela morte de Marielle Franco

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