O Tribunal de Contas do Estado (TCES) vai ajudar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) a controlar mais de perto os candidatos nas eleições municipais do ano que vem.
Pelo convênio, assinado hoje (10) pelos dois Tribunais, o TRE-ES encaminhará as propostas dos candidatos para que o Tribunal de Contas faça a conferência se o que foi prometido está saindo do papel e se os recursos públicos disponíveis em caixa são suficientes para que o compromisso assumido pelo candidato com o eleitor seja possível de ser cumprido, evitando-se assim as conhecidas promessas "eleitoreiras".
CANDIDATURA PODE SER ATÉ IMPEDIDA
A punição ao candidato flagrado cometendo irregularidade será decidida em julgamento no TRE-ES, mas uma das sanções possíveis é o impedimento do registro de candidatura.
Até então, o candidato entregava seu plano de governo, mas não havia nenhum tipo de fiscalização para conferir se o que estava contido no texto seria possível de ser aplicado.
O convênio entre o TRE-ES e o TCES é considerado inédito em todo o país e, por isso, chamou atenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a fiscalização conjunta do processo eleitoral no ES der certo, pode ser adotada pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.
