O Ministério da Saúde passará a adotar um novo modelo para inclusão no SUS de remédios de alto custo. A ideia é que os riscos do sucesso ou não do tratamento possam ser compartilhados com as indústrias farmacêuticas.
O formato, que prevê que o governo só pague pelo produto após a melhora do paciente, é avaliado para ser adotado ainda neste semestre em compras do Spinraza, medicamento indicado para casos de atrofia medular espinhal, tipo de doença rara e degenerativa.
Nos últimos anos, decisões judiciais têm forçado o ministério a custear a oferta do medicamento, que chega a custar R$ 209 mil o frasco, ou R$ 1,2 milhão por paciente ao ano. Em 2018, ao menos 90 pacientes obtiveram decisões para que a União fornecesse o remédio.
A decisão foi anunciada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados em alusão ao dia mundial das doenças raras.
Pelo modelo, o governo acerta a compra e passa a monitorar os resultados do tratamento dos pacientes. Caso não haja os resultados indicados, o governo pode optar por não pagar pelo produto –ou por receber o valor de volta em caso de pagamento prévio.
"Isso induz o Estado a monitorar os pacientes. E quando o medicamento não cumpre o que foi indicado, esse risco é compartilhado com o produtor do medicamento", afirma. "Se o remédio funcionar, continua o programa. Se não funcionar, o laboratório devolve o dinheiro".
A decisão pela oferta do Spinraza no novo modelo dependerá de aval favorável da Conitec, comissão que avalia a inclusão de novos medicamentos na rede pública. No ano passado, o Ministério da Saúde chegou a enviar para o comitê uma proposta para inclusão do remédio no SUS pela via tradicional, que envolve compra centralizada, mas a sugestão não foi aceita.
A justificativa era a falta de evidências à época sobre a eficácia do medicamento para todos os tipos de atrofia medular espinhal.
Agora, a pasta aposta no resultado de novos estudos e no compartilhamento de riscos como nova opção para inclusão do remédio, o que poderia reduzir os gastos no SUS. O pedido será enviado ainda neste mês. Em seguida, será colocado em consulta pública por dez dias.
A previsão é que a análise seja concluída até o início de abril. Caso a proposta seja aprovada, essa será a primeira vez em que o modelo será usado no Brasil, afirma o ministério. Hoje, esse modelo já é usado no Canadá e nos Estados Unidos.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, afirmou no evento na Câmara dos Deputados que a conscientização sobre as condições de vida dos pacientes com doenças raras será sua "missão" no governo.
"Nessa véspera do dia em que celebramos o dia das doenças raras, quero dedicar meus esforços de conscientização não só a todas as pessoas afetadas por enfermidades raras, mas aos agentes de saúde, às instituições sociais e aos familiares que corajosamente todos os dias lutam pelo avanço dessa causa. Contem com meu apoio, pois essa é minha luta", disse.
Ela defendeu ainda maior atenção do governo e das indústrias farmacêuticas às doenças raras.
"Doenças e síndromes raras afetam pequeno percentual da população. Todavia, seu menor percentual de incidência não pode ser justificativa para que esses pacientes deixem de receber a atenção necessária das políticas públicas, das indústrias farmacêuticas, dos pesquisadores, dos profissionais de saúde e da sociedade como um todo", disse em discurso.
A mesa também foi composta por Rosangela Moro, que atua como procuradora-jurídica de associação que representa as Apaes (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais).
