Antônio Carlos de Medeiros*
Os novos governadores assumem de pires na mão. Vão ter que pedir ajuda ao governo Bolsonaro e ao Congresso. No colo deles, estará a bomba relógio do crescimento inercial da folha dos funcionários e do crescimento exponencial das previdências. Entre 1999 e 2017, a remuneração média do funcionalismo do Poder Executivo – nas esferas federal, estadual e municipal – teve alta real de 49%, bem maior do que a do setor privado, que teve 14%.
Vai ter muita diplomacia federativa com Brasília. Bolsonaro tem o slogan “menos Brasília, mais Brasil”. Mas vai demorar. Até lá, os governadores vão conviver com a miragem da Grécia e do Rio de Janeiro. A situação é insustentável.
Vale relembrar o que aconteceu com os governadores eleitos em 1994 – sob o efeito do tiro que o Plano Real deu no “dragão da inflação”. Com uma hiperinflação que chegou a 46,58% ao mês, os Tesouros estaduais se financiavam com um jeitinho brasileiro: atrasavam alguns dias a folha de funcionários, aplicavam o dinheiro no mercado financeiro e, com os juros ganhos, pagavam a folha. Uma pedalada. A bala de prata do Plano Real atingiu esta pedalada. Aquela safra de governadores passou quatro anos atrasando salários; contraindo dívidas; e indo à Brasília para renegociar as dívidas dos estados.
Agora, este filme pode se repetir. Mas como a história só se repete como farsa (embora esta frase de Marx esteja fora de moda na Era Bolsonaro), haverá um enredo diferente desta vez. O governo federal não tem espaço fiscal para renegociar as dívidas estaduais. Muitos dos Estados não têm mais capacidade de endividamento. Têm pouca margem para crescimento das receitas próprias. A carga fiscal é intolerável. E as pedaladas viraram artifícios perigosos. O que fazer? Ouvir Paulo Guedes em sua fala sobre o Sistema S: meter a faca nos gastos. Chegou ao limite a estratégia de endividamento ou aumento de impostos.
Há que se conter o crescimento inercial da folha dos ativos. Ela cresce 5%, 6% ao ano, com benefícios incorporados. Também, será preciso desarmar a bomba da Previdência. Os Estados precisam da reforma da Previdência federal. E precisam também de resolver a questão das alíquotas de contribuição nas assembleias legislativas. E têm que pensar fora caixa e adotar outros modelos para equacionar o problema da previdência, com fundos imobiliários ou emissão de títulos lastreados em recebíveis ou em direitos (ex, direito de lavra).
A federação está quebrada. No ES, a dívida atuarial da Previdência é de R$ 74,6 bilhões. Significa que cada capixaba já tem uma dívida de R$ 19 mil para custear a diferença entre a arrecadação e a despesa. Nos Estados todos, a dívida tem o valor de quase R$ 5 trilhões. Quer dizer que cada brasileiro já tem uma dívida contraída de cerca de R$ 20 mil para pagar aposentadorias e pensões de servidores públicos. Já deu.
*O autor é pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science
