O planejamento é um dos pilares de qualquer administração. Seja em uma empresa, seja em governos, seja até mesmo na vida pessoal, é essa prática que garante a eficiência das ações e a saúde dos balanços orçamentários. No caso de gestores do bem público, então, o planejamento deve ser mantra. Por isso, causa indignação o fato de que 42 agentes da Guarda Municipal de Vitória estejam sendo desviados de sua função primeira porque o porte de arma está vencido.
Experimente você, leitor, circular por aí com a Carteira de Habilitação vencida. Ou não declarar o Imposto de Renda até a data estipulada. Você sofrerá consequências, não é mesmo? A diferença aqui é que o ônus da falta de planejamento recai não sobre os ombros do autor do erro, a Prefeitura de Vitória, mas da população. Ontem o tema foi manchete deste jornal. A prefeitura apressou-se em anunciar a liberação de armas para 34 agentes. Note-se: só depois que a questão ganhou o noticiário.
Por causa de um documento vencido, que o Executivo municipal deixou para renovar em um prazo apertado – desprezando imprevistos que mormente acontecem em licitações –, 17% dos guardas municipais hoje estão relegados a atuar nos pátios, e não nas ruas. E aqui surge outra falha da gestão.
Se uma portaria interna estabelece a possibilidade de que, em uma dupla de agentes, apenas um esteja armado, não seria o caso de fazer valer essa regra diante dessa circunstância adversa? Basta lembrar que a Guarda, quando criada em 2003, não era armada. Suas atribuições cresceram desde então, sendo essencial o porte na conjuntura de combate à violência na Capital. Por sua importância, diante do impasse, ela não pode simplesmente lavar as mãos.
É fato que a prefeitura falhou. A Guarda, por sua vez, não pode se indispor com patrulhamento, alegando que os agentes “ficariam impedidos de executar as tarefas sem os equipamentos”. Com alguns parâmetros de segurança nas abordagens, seria possível estar nas ruas, pelo menos de forma emergencial. Se há lei, ela deve ser cumprida.