O mapa do saneamento no país, o impacto da falta de tratamento de esgoto na saúde das pessoas e no turismo dos municípios, as novas tecnologias mundiais que já estão sendo estudadas por pesquisadores locais para reaproveitar esgoto, os marcos regulatórios do saneamento e dos recursos hídricos. Foram diferentes e amplos os temas abordados e debatidos durante o seminário Saneamento e Recursos Hídricos: desafios da integração, realizado no último dia 14, pela Parceria Público-Privada Cesan, Ambiental Serra e Ambiental Vila Velha, juntamente com o escritório de advocacia Carvalho & Marchezini e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
O encontro reuniu profissionais e pesquisadores de todo o Brasil que apresentaram cases e estudos para representantes do governo do Estado, prefeituras, órgãos ambientais, universidades e estudantes. Foi a oportunidade para ampliar conhecimento sobre saneamento, saúde e água.
A conferência de abertura foi feita pelo presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Com o tema “Saneamento e Finanças”, a palestra apresentou dados impactantes sobre o saneamento e a água no país. “O Brasil tem um “Canadá” inteiro de pessoas sem acesso à água. São cerca de 35 milhões de brasileiros sem água e um outro grande número tendo água apenas uma ou duas vezes por semana. Quando se fala em coleta e tratamento de esgoto, os números são ainda mais alarmantes: 52% do esgoto no Brasil são coletados e 42% dele passam por tratamento”, constatou Édison.
A falta de saneamento básico, segundo ele, pode trazer 30 doenças novas transmitidas por insetos, especialmente mosquitos. O alerta também serve para o segmento de turismo. Números de pesquisas apresentadas por ele demonstram que não adianta ter praias maravilhosas e não cuidar do tratamento de esgoto. Dados do Trata Brasil mostram que, em pleno 2014 - ano de Copa do Mundo no Brasil - o Brasil recebeu uma média de 31 turistas para cada mil habitantes. Os números de Cuba, Chile e Argentina foram, respectivamente, 261, 207 e 138.
“Só iremos mudar essa realidade com investimentos. Um bom caminho são as parcerias público-privada (PPP). Um exemplo está aqui mesmo na Grande Vitoria. Serra, município que conta com a parceria público-privada entre a Cesan e a Ambiental Serra, tem hoje 80% de cobertura de esgoto. Precisamos avançar em outras frentes”, reforça.
Os investimentos na área de saneamento foram contemplados na fala do presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis (Cael). “Nós temos a responsabilidade de executar, de discutir com os segmentos organizados da sociedade, para juntos, definirmos as politicas públicas de saneamento. E esse evento é um ponto de partida muito importante para delinearmos algumas ações. É um norteador de visão, de planejamento e de percepção das demandas da sociedade. Vem ao encontro de um momento importante para o nosso Estado, a retomada do programa Águas e Paisagem. Só na Grande Vitória, nos municípios de Cariacica e Viana, serão investidos mais de R$ 180 milhões para obras dos sistemas de esgotamento sanitário. Essas construções em saneamento vão atrair novas oportunidades de desenvolvimento econômico para essas cidades, promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas, e o meio ambiente será devidamente respeitado”, destacou.
Cael presidiu o primeiro painel do seminário, com o tema “Panorama do Saneamento e Desafios para a Sociedade”, que contou com a participação da professora da Ufes Marta Zorzal, que falou sobre inclusão social, por meio de ações de saneamento; da professora da FVD Elda Bussinger, que abordou os impactos e desafios do saneamento e saúde; da diretora da ARSP, Kátia Muniz Coco, que apresentou o panorama do saneamento no Espírito Santo e o papel da agência na fiscalização e regulação do setor; e do professor da Ufes Ricardo Franci, que falou sobre a necessidade de uma agenda para o desenvolvimento tecnológico do saneamento no Brasil, com exemplos de projetos inovadores para tratamento de esgoto.
Ainda na parte da manhã, os participantes puderam conhecer mais sobre a temática compliance ambiental. A procuradora do município de Vitória, Flávia Marchezini, ministrou palestra sobre o tema e alertou para a importância da implantação da inserção permanente da sustentabilidade ambiental nas corporações e da sua íntima relação com os sistemas de integridade. “A gestão dos riscos de impactos ambientais é elemento fundamental para solvência de instituições públicas ou privadas. Infelizmente ainda estamos muito atrasados”, lamentou a especialista em Direito Ambiental.
Outros dois painéis fizeram parte da programação da tarde. Mediado pelo presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert, o segundo painel trouxe como tema “Saneamento e Recursos Hídricos: um diálogo necessário”. A professora da FGV, Rosane Coelho da Costa, mostrou os avanços conquistados com atuação regulatória. Mônica Amorim, da Agerh, e Heldo Vieira, do BNDES, deram um panorama dos planos de recursos hídricos e cenários futuros para o Estado e dos planos municipais de saneamento. Outros dois palestrantes do segundo painel foram Helena Alves, da Cesan, que abordou “Enquadramento dos corpos d´agua e as dificuldades para outorgar saneamento”; e Marcos Neves, da Agência Nacional das Águas, que falou sobre “Agenda 2030 e as metas de água e saneamento: desafios para seu alcance.”
O marco regulatório dos recursos hídricos e do saneamento foi tema do terceiro painel, mediado pelo presidente da ABES Nacional, Roberval Tavares de Souza. Mais do que apresentar informações referentes à legislação e à regulação do setor, os profissionais debateram questões fundamentais para a universalização do esgotamento sanitário, como segurança jurídica e envolvimento de órgãos públicos também no trabalho de fiscalização e conscientização.
“Um dos maiores problemas que enfrentamos hoje é em relação ao lançamento de esgoto de forma incorreta nos recursos hídricos. O morador lança seu esgoto in natura e não paga nada, não é multado. Precisamos mudar toda a lógica de esgotamento sanitário no país. É preciso fazer algo diferente do que já vem sendo feito. É preciso aumentar investimentos e ampliar conscientização. Para o Brasil atingir a universalização até 2033, será preciso investir R$ 600 bilhões. Esse montante tem que vir em conjunto, do público e do privado. E para isso, necessitamos de mais investidores e mais segurança jurídica”, analisou Rogério Tavares, vice-presidente da Aegea, maior empresa de saneamento privado no país, que contabiliza sete milhões de pessoas atendidas em 49 cidades.
Rogério foi um dos palestrantes do terceiro painel, juntamente com Ubiratran Pereira da Silva, secretário-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), que abordou os aspectos das MPS que visam alterar a Lei do Saneamento, e com o advogado Wladimir Antônio Ribeiro, que falou sobre o novo papel da Agência Nacional de Águas na regulação do saneamento brasileiro.
“Foi um dia muito produtivo. Tivemos a oportunidade de conhecer profundamente estudos, casos de sucesso, tecnologias inovadoras, e trabalhos nas áreas de água, saneamento e saúde. Reunimos diferentes entidades e importantes líderes de áreas relacionadas ao tema saneamento e saúde, para juntos, desenvolvermos uma agenda positiva para o setor”, disse Reginalva Mureb, diretora presidente da Ambiental Serra e da Ambiental Vila Velha, parcerias público-privadas da Cesan para esgotamento sanitário nos dois municípios.
