A própria natureza do trabalho legislativo é pública, mas há uma ambiguidade que acaba sendo muito conveniente para deputados e senadores: a de que é necessário gastar quantias exorbitantes para dar publicidade à atividade parlamentar. A bancada capixaba em Brasília, no ano passado, gastou R$ 751 mil com essa finalidade, uma despesa que não é irregular, mas é mais uma das tantas que entram no vasto rol da falta de comedimento no trato com os recursos públicos.
É um valor que pode parecer insignificante diante dos mais de R$ 3 trilhões do Orçamento da União. Mas um exemplo recente mostra o que essa quantia é capaz cobrir. Castigado pelas chuvas, o município de Cachoeiro de Itapemirim direcionará os valores que seriam destinados ao carnaval deste ano a investimentos no Sistema de Monitoramento de Desastres Naturais. Quanto? R$ 400 mil.
Na divisão desses desembolsos, três deputados se destacaram: Sérgio Vidigal (PDT), Helder Salomão (PT) e Soraya Manato (PSL) gastaram mais de R$ 100 mil cada. São coberturas fotográficas, gráficas, gerenciamento de comunicação... tudo pago com dinheiro público em ações que podem se confundir com uma campanha eleitoral, pela própria grandiosidade.
Isso em tempos nos quais a tecnologia, acessível até mesmo por meio dos smartphones, permite a exposição dos trabalhos de forma bem menos dispendiosa, sem a necessidade de grandes equipes ou equipamentos. A questão não é divulgar a atividade parlamentar, mas fazer marketing político em cima dela.
É nessa linha tênue que se equilibra a moralidade dos gastos. Considerados os valores registrados na categoria “divulgação da atividade parlamentar”, apenas o senador Marcos do Val (Podemos) e o deputado Luiz Pastore (MDB) não direcionaram recursos para divulgação.
No Senado, há outras despesas enquadradas em “contratação de serviços”. Já na Câmara dos Deputados, há as descrições “manutenção de escritório de apoio” ou “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”. Encabeçam os gastos nessas categorias os senadores Rose de Freitas (Pode), Marcos do Val (Pode) e Fabiano Contarato (Rede); e os deputados federais Sérgio Vidigal (PDT), Felipe Rigoni (PSB), Josias da Vitória (Cidadania) e Norma Ayub (DEM).
Dar visibilidade aos feitos dos parlamentares ou aos projetos defendidos por eles é algo quase natural quando a atuação é ativa, com proposições pertinentes ao contexto social e econômico do país. A comunicação com a sociedade é elementar, mas não carece de tanto gasto com divulgações visivelmente estratégicas. O nome disso é propaganda, uma conta que não deveria de forma alguma sair do bolso do contribuinte.
