Audifax Barcelos*
Na crise econômica, sai na frente quem investe. Mas, para aplicar capital em novas plantas e expansões, é necessário um bom ambiente de negócios, que inclui segurança jurídica e menor burocracia do poder público para o cumprimento das exigências legais. Todos ganham quando o setor produtivo e o poder público buscam soluções juntos, que, ao final, trazem crescimento para as cidades e os negócios, além de emprego e renda para a população, mas sem comprometer as políticas de preservação do meio ambiente.
Um movimento importante de empresários no Espírito Santo busca conversar mais com o poder público e induzir mudanças que impulsionem o crescimento econômico. É o Pacto do Desenvolvimento Regional, da Federação das Indústrias do ES (Findes), que resultou nas Dez Medidas Contra a Burocracia. A Serra foi o primeiro município do Estado a aderir formalmente às medidas propostas.
Com revisão e aplicação de novos trâmites em suas secretarias, a prefeitura espera que 50 novas empresas se instalem na cidade e abram 4 mil novas vagas de emprego. A intenção é descomplicar processos de licenciamento, que incluem: estabelecimento de licenças com prazos maiores, simplificação dos fluxos para análise de projetos, emissão de licenças on-line e ampliação da dispensa de licitação para mais atividades.
A Serra já colocou em prática medidas importantes, como a revisão de seu Código de Meio Ambiente. Dessa ação resultam dois projetos já em prática. O primeiro é o de emissões de dispensa on-line e de licença para atividades de menor potencial de impacto ambiental, que estão mais rápidas e fáceis na Serra.
Mais de 150 atividades de baixo impacto ambiental - como bares, lanchonetes, academias, cerimoniais e casas de festa - poderão emitir suas dispensas pelo site licenciamentoambiental.serra.es.gov.br em até 48 horas. Antes, a dispensa demorava cerca de 30 dias.
Com a emissão on-line das dispensas, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente terão mais tempo para analisar processos maiores e, assim, as licenças poderão ser emitidas em um tempo menor.
Outra medida é a emissão de licença para 90 atividades que têm menor potencial de impacto ambiental, como confecções de roupas, serralherias, peixarias, oficinas mecânicas, e outras. A emissão será dada no prazo de 50 dias e o objetivo é reduzir para 15 dias. Pioneira na Grande Vitória, a Serra é o único município a disponibilizar o Licenciamento Ambiental Municipal por Adesão e Compromisso (LAC) para 90 atividades.
O momento que o Brasil vive requer atitudes do poder público para impulsionar a geração de emprego e renda. Nesse sentido, reduzir a burocracia e incentivar os negócios é missão de prefeituras e governos. Por outro lado, as empresas também devem se comprometer com o desenvolvimento regional nas regiões em que atuam.
*É prefeito da Serra
