Ao explicitar sua agenda de investimentos, que está em processo de pactuação com a sociedade regional, o governador Renato Casagrande começa pela ideia força: “somos um Estado pequeno, mas temos qualidade de vida, competitividade, ambiente político-institucional e eficiência”.
Este ano de 2019, segundo ele, serviu para montar a carteira de investimentos. Os focos são infraestrutura, educação, inovação e energia renovável, direcionados para o que Casagrande define como “qualidade do desenvolvimento econômico e social”. O orçamento para 2020, já aprovado na Assembleia Legislativa (Ales), é da ordem de R$ 19,7 bilhões, 11,45% acima do orçamento de 2019, de R$ 17,7 bilhões. Já é um claro sinal para o mercado da mudança de patamar de investimentos. Que deverão chegar a 10% do orçamento já em 2019.
Considerando o superávit de 2018, os acordos com a Petrobras e as operações de crédito já contratadas anteriormente ou em fase de contratação, o governo já teria hoje mais de R$ 6 bilhões garantidos para investimentos em infraestrutura, educação, inovação, saúde e segurança. O governador exemplifica a carteira de obras e investimentos: Leitão da Silva; Portal do Príncipe; Terceira Ponte; Trevo de Carapina; BRT em Vila Velha; Rodovias 447 e 388; Macrodrenagem; Águas e Paisagem; Creches; Pacto pela Aprendizagem e alguns outros, incluindo PPPs.
Mas, aí vêm os antigos problemas dos gargalos de logística e infraestrutura que dependem de soluções do governo federal. Aqui, os focos são a BR 262, o sistema portuário, a Ferrovia Litorânea Sul, a Ferrovia ES-RJ e a integração da malha ferroviária do ES e de Minas Gerais com o resto do Brasil, em conexão com a ferrovia Vitória-Minas. O governador lembra que o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, tem sinalizado para a possibilidade de superar os problemas da BR 262 e da Ferrovia Litorânea.
A integração com Minas Gerais resultará em parceria para investimentos em logística. É tratada como prioridade para viabilizar projetos estruturantes que poderão realizar o antigo projeto de fortalecer o papel do ES como porta de saída do Brasil para o mundo e porta de entrada do Brasil. Isto requer o equacionamento dos gargalos rodoviários, ferroviários e portuários.
Na área portuária, o governador trabalha para construir possibilidades estratégicas de transformar o conjunto de portos do ES num sistema portuário. Nesta direção, ele acompanha com atenção o processo de privatização da Codesa e já anunciou interesse em adquirir “equity” do porto privatizado. A intenção é ter possibilidade de articular a implantação de projetos – como os da Imetame, do Porto Central e da Petrocity – com visão holística de especialidades sistêmicas. Neste contexto, Casagrande declarou recentemente a investidores, em evento de lançamento do Programa de PPPs do governo estadual, que o seu objetivo “número um” na agenda de infraestrutura e logística seria a “viabilização de um Porto HUB de porte para o ES”.
A agenda de investimentos conjuga a necessidade de superar antigos gargalos com a (nova) formulação da “qualidade do desenvolvimento”. Aqui, se incluem os projetos de mobilidade urbana, de educação, de inovação e de energia renovável. Na educação, será estruturante a ideia de incluir a educação no cálculo da cota-parte dos municípios do ICMS, conforme já registrei no último artigo. O governador pretende enviar a Lei para a Ales em 2021, com a intenção de reservar 12,5% dos 25% para educação. Pactuando com os novos prefeitos eleitos em 2020 uma transição de quatro anos para a implementação da mudança.
Esta mudança terá efeito pertinente de inclusão social e inovação, na medida em que se volta para a educação infantil, porta de entrada para a igualdade de oportunidades e para a melhoria da educação e da inovação. Requisitos para o desenvolvimento.
