A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) está avaliando a legalidade da eleição da Mesa Diretora que comandará a Assembleia Legislativa a partir de 1º de fevereiro de 2021, realizada, nesta quarta-feira (27), com mais de 400 dias de antecedência em relação à posse da Mesa eleita. Na ocasião, o atual presidente, Erick Musso (Republicanos), garantiu a sua reeleição com a referida antecedência, tendo recebido os votos de 24 dos 30 parlamentares.
O Conselho da OAB-ES, presidido pelo advogado José Carlos Rizk Filho,solicitou à Comissão de Estudos Constitucionais um parecer sobre a legalidade (ou não) da eleição.
“A Ordem permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos”, afirma nota preparada pela entidade, à qual a coluna teve acesso em primeira mão.
NOTA NA ÍNTEGRA
Confira, abaixo, o que diz na íntegra a "Nota à Imprensa" emitida pela OAB-ES:
O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) discutiu nesta sexta-feira (29/11) a eleição antecipada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na qual o atual presidente da Ales foi reconduzido para um novo mandato de dois anos. O pleito foi realizado no último dia 27, com antecedência de mais de 400 dias, tendo como base uma emenda à Constituição Estadual.
Na reunião, o Conselho Seccional da OAB-ES decidiu solicitar à Comissão de Estudos Constitucionais um estudo sobre a legalidade da eleição. A Ordem permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos.
Conselho Seccional da OAB-ES
