Os estragos provocados pela bomba lançada por Marco Aurélio Mello não desaparecem com a imediata resposta do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. A cassação da decisão liminar, em caráter monocrático, que permitiria a liberação de presos em segunda instância – Lula entre eles – foi acertada, não resta dúvida. Apagou o princípio de incêndio, mas deixa marcas que servem de alerta. Como lição, expõe a necessidade de mais zelo, para que o país não mergulhe numa crise institucional.
A liminar provocaria novo terremoto político com a mera possibilidade de soltura do ex-presidente, que, com recursos pendentes, enquadrava-se na decisão. Outro ponto é a insegurança jurídica decorrente do ato, abalando a credibilidade da mais alta Corte do país. Um passivo que não cabe ao Judiciário. Transparência nunca foi tão importante, e uma ordem tão relevante e com tantas implicações não poderia ter sido tomada no apagar das luzes, de forma tão subterrânea.
O debate que opõe as prisões em segunda instância à presunção de inocência tem acompanhado a Lava Jato no combate aos crimes de colarinho branco. É inegável nesse sentido que, quanto mais rapidamente se der a execução da pena, menor será o rastro da impunidade, um dos maiores méritos da força-tarefa. Sua popularidade vem justamente dessa celeridade.
Não há violação de direitos fundamentais, é preciso repetir. Adiar prisões só beneficia aqueles com poder econômico para garantir recursos infindáveis. E o plenário do Supremo já pendeu pela prisão em segunda instância em três diferentes ocasiões desde 2016. Contudo, já passou da hora de superar essa controvérsia na Corte.
Marco Aurélio se antecipou ao decidir isoladamente sobre tema tão caro à sociedade. Quase pôs fogo no país. O próprio julgamento no Supremo sobre a questão já tinha data marcada: 10 de abril do próximo ano. Portanto, nada justificaria a pressa do ministro. Pelo menos nada que possa ser dito em voz alta. Como no caso do juiz do TRF4 que mandou soltar Lula num fim de semana, em julho – uma das passagens mais vexatórias deste 2018 que se encerra –, é o oportunismo que parece ter estado de plantão.
