Anunciado nesta terça-feira (13) para comandar a Secretaria de Estado de Educação no próximo governo de Renato Casagrande (PSB), o cientista político Vitor de Angelo é vigorosamente contrário ao projeto "Escola sem Partido".
O futuro secretário entende que o projeto é inconstitucional, por ferir de morte o princípio básico da liberdade de aprender e ensinar, garantida a professores e alunos, no ambiente escolar. "Eu me posiciono pela legalidade."
Mas a oposição dele ao projeto não se limita a uma questão legal. Para De Angelo, o "Escola sem Partido" também está equivocado por partir de uma concepção educacional já superada e por pretender instituir um modelo de escola "acrítica", que já "não está em dia com o nosso tempo".
ENTENDA O PROJETO
Tramitando em uma comissão especial da Câmara e defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e seus três filhos políticos, o polêmico projeto "Escola sem Partido", em resumo, proíbe que atividades escolares usem os termos "gênero" ou "orientação sexual" e que professores expressem suas opiniões, preferências ideológicas, religiosas, morais e políticas.
O texto afirma ainda que "o poder público não se imiscuirá (intrometerá) no processo de amadurecimento sexual dos alunos". Se virar lei, as salas de aula do ensino básico ao superior terão cartazes com os deveres do docente.
Para os defensores do projeto, os valores morais e religiosos dos pais devem prevalecer e a escola não deve ser espaço para discussões políticas nem para o desenvolvimento do "pensamento crítico". Para os críticos do "Escola sem Partido", o que o projeto faz é censurar educadores e violar a liberdade de cátedra, a pretexto de coibir uma mal-explicada "doutrinação ideológica" e discussões em sala de aula sobre "ideologia de gênero" (conceito que também seria mal-empregado).
QUAL O PAPEL DA ESCOLA?
Quando esteve no Espírito Santo pela última vez, no dia 31 de julho, Jair Bolsonaro afirmou: "Vamos formar pessoas aptas ao trabalho, e não formar militantes ou pessoas que têm apenas senso crítico. No mercado, ninguém quer saber quem tem senso crítico. Quer saber quem sabe Física, Química, que seja cientista, empreendedor".
Vitor de Angelo mantém concepção diferente sobre o papel da escola no mundo contemporâneo. Para ele, não basta formar mão de obra acrítica para o mercado de trabalho. É dever da escola formar cidadãos (o que passa pelo respeito à diversidade, inclusive de opinião e pensamento).
"O fato é que precisamos ser fiadores de um ambiente escolar em que professores e alunos tenham liberdade para ensinar e aprender. Porque, do contrário, cairemos em uma escola que, a meu ver, ninguém se interessa por ela: uma escola acrítica. Essa escola certamente não capacitará as pessoas que estão no nosso sistema de ensino tanto para serem cidadãos como para serem trabalhadores, a terem tanto a capacidade técnica quanto o conhecimento voltado para a cidadania."
"PEDAGOGIA DA PERGUNTA"
Enquanto Bolsonaro tem defendido o conceito de educação militar, que valoriza princípios como a disciplina, De Angelo reafirma a importância de um ambiente escolar que dê espaço a debates saudáveis e construtivos entre alunos e professores. Até porque, segundo ele, as melhores aulas são aquelas em que, em vez de só retransmitir conteúdos fixos, o professor instiga os alunos a pensarem e a formularem os próprios questionamentos.
"Eu sou professor. Sei do que estou falando. Costumo dizer que as melhores aulas são justamente aquelas não em que eu ensino alguma coisa, mas aquelas em que alguém faz uma pergunta e a partir dali a gente faz uma discussão. E se nós quebramos esse princípio básico que é o respeito a esse ambiente de diversidade, discussão e debate, nós quebramos a coluna principal de uma escola voltada para o nosso tempo."
"ESCOLA DO NOSSO TEMPO"
Entre defensores do "Escola sem Partido", é comum ouvir-se a frase "escola tem que ensinar apenas Português e Matemática". Em geral, não são simpáticos à ideia de que disciplinas como Filosofia e Sociologia façam parte do currículo do ensino médio. Mais uma vez, De Angelo tem opinião diversa.
Para o futuro secretário de Educação, a escola não deve (obviamente) deixar de ensinar os conteúdos obrigatórios, mas seu papel vai além disso - até porque, com a internet, a escola perdeu a primazia de ser o único ambiente em que os jovens buscam e encontram conteúdos. Segundo ele, uma escola que se limite a isso está condenada a "nascer morta" (em oposição, talvez, à concepção do projeto "Escola Viva").
"A escola que nós queremos construir é uma escola em que as pessoas sejam capacitadas para viver este tempo. E este é um tempo em que a busca por conteúdo não se faz na escola. Basta você ir no Google e você tem um conteúdo. Acho que o conteúdo inclusive é de muito mais fácil acesso e fica defasado muito mais rapidamente. Então uma escola que se dedica apenas a isso ou prioritariamente a isso é uma escola que já nasce morta. Já uma escola que dá o instrumental para que o aluno seja esse cidadão crítico e esse profissional capacitado, essa sim é a escola que nos interessa, que é a escola alinhada com o nosso tempo."
DISCUSSÕES DE GÊNERO
Quanto a um item essencial do "Escola sem Partido" - a aversão a discussões sobre diversidade sexual e identidade de gênero -, De Angelo diz que, como pai, compartilha a preocupação com determinados conteúdos, mas crê que simplesmente proibir que se toque no assunto não seja o melhor caminho.
"Eu também tenho uma filha, em idade escolar. A gente sabe a preocupação dos pais em relação ao que é ensinado em sala de aula. Eu não estou falando de uma coisa em tese. Eu vivo isso. A gente se interessa, a gente se preocupa e a gente procura saber. Eu procuro saber também. Então esta é a primeira palavra: assegurar aos pais e a eventuais outros atores interessados nessa questão que nós sabemos obviamente das preocupações e respeitamos que eles assumam essa posição se assim bem entenderem."
O currículo estadual, por exemplo, inclui educação sexual no ensino médio, como base nos planos nacional e estadual de educação. Segundo De Angelo, as escolas na verdade só fazem respeitar a legislação. E a menos que se mude a legislação em Brasília, é preciso continuar a respeitá-la.
"Eu me posiciono pela legalidade. O que o atual governo estadual fez está fundamentado na Base Nacional Comum Curricular. O Plano Nacional e o Plano Estadual de Educação falam dessas questões, de respeito às diferenças, de promoção da diversidade etc. Portanto, se esses são os orientadores e se essas são as bases legais que regem a educação no país, nós faremos o que está em vigor no que disser respeito à Secretaria Estadual de Educação, a não ser que ela [a legislação] se altere e que, em sendo alterada, nós sejamos forçados a nos enquadrarmos [na nova legislação]. Então, não há muito mistério. Inclusive nós não podemos nos afastar disso [das bases curriculares]. É até o contrário: nós somos obrigados, pela atual legislação, a atuarmos nessa direção."
FILMAR PROFESSORES
O futuro secretário de Educação também se posiciona contra a ideia de alunos filmarem professores em sala de aula. Na noite de 28 de outubro - logo após a vitória eleitoral de Bolsonaro -, a professora de História Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual em Santa Catarina pelo PSL e defensora do "Escola sem Partido", lançou uma campanha na internet para que alunos filmassem os professores que fizessem "doutrinação político-partidária", inclusive em universidades.
Endossando a ideia, Bolsonaro afirmou o seguinte, no dia 6 de novembro: "Professor tem que se orgulhar e não ficar preocupado. Só o mau professor se preocupa com isso daí".
Deliberadamente ou não, Bolsonaro pareceu não entender o propósito da campanha para filmagem de professores. Confundiu estímulo a situações de constrangimento com filmagem por motivos didáticos (recuperar a aula depois).
Para De Angelo, a proposta cria um constrangimento desnecessário. "É uma iniciativa muito explícita na linha contrária do que estou falando, que é de respeito a um ambiente escolar de liberdade saudável, propositivo e construtivo. Como professor, eu também ficaria bastante receoso e constrangido se eu visse alguém filmando, porque nesse caso dificilmente seria para repassar a aula depois."
A POSIÇÃO DO STF
Além do projeto que tramita no Congresso, há uma série de ramificações do "Escola sem Partido": projetos similares, com o mesmo texto-base, apresentados em Assembleias Legislativas de vários Estados e Câmaras Municipais, normalmente por integrantes das respectivas bancadas evangélicas. No Espírito Santo, o deputado estadual Esmael Almeida (PSD) já apresentou o projeto há alguns anos.
No fim de 2017, o deputado estadual Euclério Sampaio (DC) apresentou projeto com o mesmo escopo, no embalo do projeto, também de autoria dele, que censurava as "artes pornográficas". Não reeleito, Esmael fez parte da coligação de Casagrande. Reeleito, Euclério é hoje um dos principais aliados de Casagrande no Legislativo estadual.
A Assembleia de Alagoas chegou a aprovar o projeto "Escola sem Partido" em nível estadual. Provocado, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se pela inconstitucionalidade do projeto - mesmo destino, segundo De Angelo, reservado a todos os primos do projeto de lei alagoano.
"No âmbito municipal e estadual, o STF já se manifestou pela inconstitucionalidade. Ao que tudo indica, pois é uma pauta que se avizinha no Supremo, o mesmo acontecerá em nível federal. Portanto é uma discussão que só por aí possivelmente já estará encerrada. Agora, no âmbito da sociedade, esse clamor e as opiniões talvez continuem a existir, independentemente de o projeto ser ou não aprovado. E, nessa direção, nós precisamos de diálogo com a comunidade. É preciso assegurar que, quando nós enfatizamos o respeito à liberdade, nós não estamos de maneira alguma autorizando o professor a fazer além daquilo que é o seu ofício."
