Não existirá ajuste fiscal sem reforma que reduza expressivamente o rombo no caixa da Previdência – um dos maiores sorvedores do dinheiro público. Se não houver mudança nas regras para a aposentadoria e pensão, o setor estatal caminhará para o colapso por falta de recursos, levando consigo o resto do país. O cenário será de grave transtorno social.
Estas são verdades incontestáveis que estarão diante do próximo presidente da República, e do Congresso. E não se trata de um drama financeiro exclusivo do governo federal. O incêndio com as mesmas características está espalhado nos estados. Os governadores a serem eleitos em outubro terão de desarmar a expansão acelerada de déficits nos regimes estaduais de previdência, para evitar o estrangulamento da gestão pública, inclusive no Espírito Santo.
Em 2017, o pagamento de aposentadorias e pensões causou rombo superior a R$ 93 bilhões, nos cofres estaduais – montante quase quatro vezes maior do que R$ 24,6 bilhões em 2011, evidenciando ritmo insustentável. Esse déficit não é meramente contábil. Afeta e o dia a dia da coletividade. Tira dinheiro de saúde, segurança e educação.
Pela primeira vez, em 2017, os aportes dos governos estaduais para cobrir a diferença de valores entre as contribuições dos servidores e os desembolsos previdenciários superou os gastos com saúde, (R$ 90,3 bilhões). Isso prejudica principalmente as camadas de baixa renda, que dependem de atendimento médico e hospitalar na rede pública. O dispêndio previdenciário também foi muito superior ao da segurança em todo o país, R$ 73,4 bilhões, embora seja um problema que aflige fortemente a sociedade.
Outro dado impressionante é que em seis anos a despesa total dos estados com aposentadorias e pensões subiu 143%, de R$ 67,2 bilhões, para R% 163,6 bilhões, enquanto a inflação do período ficou em 53,8%. Essa disparidade tende a se agravar. Despesas previdenciárias continuarão a avançam mais rapidamente do que a arrecadação.
No Espírito Santo, o regime próprio de aposentaria dos funcionários do poder Executivo estadual registrou rombo recorde de R$ 1,750 bilhão em 2017, valor 11,5% maior do que em 2016, quando a conta já havia fechado no vermelho, em R$ 1,570 bilhão. Tudo isso sem contar os gastos com inativos do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.
Governantes eleitos no próximo mês devem se articular para mudar a Previdência. É tarefa urgente. E eles serão cobrados por isso.
