Turquia aprova lei que aumenta controle de redes sociais por autoridades

O parlamento da Turquia aprovou nesta quarta-feira (29) uma lei de regulação das mídias sociais que reforça o controle das autoridades sobre essas redes e que, para defensores da liberdade de expressão, vai aumentar a censura e contribuir para o silenciamento de dissidentes.

A regulamentação foi aprovada pelo Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP), do presidente Tayyip Erdogan, que tem maioria junto com um partido nacionalista aliado. Os congressistas começaram a debater a nova legislação na terça-feira, e o parlamento anunciou sua aprovação no Twitter.

A lei requer que sites de mídia social estrangeiros que possuam mais de um milhão de conexões únicas por dia - como Twitter e Facebook - tenham representantes baseados na Turquia para responder às preocupações das autoridades sobre o conteúdo postado e inclui prazos para remover materiais que forem considerados inadequados

As empresas também terão que armazenar na Turquia os dados de seus usuários no país.

Pelas novas regras, as companhias estão sujeitas a pagar multas, ter os anúncios bloqueados ou a banda larga cortada em até 90%, o que na prática restringe o acesso.

Com a maioria da mídia tradicional turca tendo passado para o controle do governo na última década, os turcos têm recorrido às mídias sociais e a pequenos meios de comunicação para buscar vozes críticas e notícias independentes.

Os cidadãos do país já enfrentam uma forte fiscalização de seu uso das mídias sociais e muitos foram processados por insultar Erdogan e seus ministros ou por criticar incursões militares do país no exterior ou a forma de lidar com o novo coronavírus.

A lei foi adotada menos de um mês depois que Erdogan pediu para "colocar ordem" nas redes sociais, as quais tem criticado repetidamente por "atos imorais".

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos reagiu à nova lei dizendo que ela "dará ao Estado ferramentas poderosas para exercer ainda mas controle sobre o cenário da mídia".

Já o porta-voz presidencial, Ibrahim Kalin, afirmou que as regras não levariam à censura, mas estabeleceriam limites comerciais e legais às plataformas de mídia social.

A Turquia foi o segundo país do mundo com mais decisões judiciais relacionadas ao Twitter nos primeiros seis meses de 2019, segundo a empresa, e tem o maior número global de demandas legais contra a rede social.