TSE condena Cláudio Castro por abuso de poder econômico e político e torna ex-governador inelegível

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (24/3) o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico e o tornou inelegível por oito anos.

Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Já Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a condenação.

Castro renunciou ao cargo na noite de segunda-feira (23/3), um dia antes julgamento ser retomado na Corte. Com isso, o TSE considerou que o debate sobre a cassação do mandato ficou prejudicado.

Apesar disso, a inelegibilidade impede o ex-governador de disputar eleições pelos próximos oito anos, o que interfere seus planos de concorrer a uma cadeira no Senado em 2026.

Após a condenação, Castro disse, em nota enviada ao G1, que recebeu a decisão com "grande inconformismo" e que possui "plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população".

Ele também afirmou que pretende recorrer e "lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso".

"Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro", disse em nota.

Castro foi condenado por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, quando foi eleito governador do Rio de Janeiro.

O processo se refere a supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

No processo, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, disse que Castro obteve vantagem eleitoral no pleito ao contratar servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar recursos para entidades desvinculadas da administração pública.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público teria descoberto saques de dinheiro vivo em caixas eletrônicos, em valores que somam mais de R$ 240 milhões. Castro nega todas as acusações.

Ao votar nesta terça-feira, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que as provas demonstram o uso indevido da máquina pública com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral.

"Não tenho dúvida quanto a participação do governador Cláudio Castro nas irregularidades na Ceperj. A contratação atípica e excessiva de pessoal está demonstrada. Fica evidenciada a manipulação intencional da máquina administrativa estadual com o uso de programas e servidores para consolidar apoio político, auferir proveito eleitoral e isso põe em risco a igualdade entre os candidatos e compromete a integridade do processo eleitoral, o que é vedado", afirmou Cármen Lúcia.

O TSE também decidiu pela inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.

No ano passado, Castro foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico e político no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por 4 votos a 3.

Após a decisão, a coligação de Marcelo Freixo (então no PSB, hoje no PT), que concorreu com Castro ao cargo de governador em 2022, recorreu ao TSE. O placar apertado que absolveu Castro permitiu o recurso.

O julgamento no TSE teve início em novembro. A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela perda do cargo de Castro, além da inegibilidade por oito anos.

Ela também pediu a cassação do vice-governador da chapa de Castro, Thiago Pampolha (MDB), e do ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil), além da perda de inelegibilidade. O ministro Antonio Carlos Ferreira seguiu o voto da relatora.

Atualmente, Pampolha é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Ele foi indicado ao cargo por Castro no ano passado.

Já Bacellar foi afastado da presidência da Alerj no fim de 2025, após uma investigação da Polícia Federal por suspeita de vazamento de inquérito sigiloso e conexões com uma facção criminosa. Ele chegou a ser preso durante operação.

O julgamento foi retomado nesta terça após pedido de vistas do ministro Nunes Marques. Ele foi contra a condenação, sendo acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Em seu voto, Nunes Marques disse que era extremamente improvável que as "supostas irregularidades tenham tido finalidade eleitoreira".

"Para a configuração do abuso, é mister que as ações impactem consideravelmente no processo eleitoral. Vejo apenas uma genérica presunção de que as irregularidades teriam finalidade eleitoreira", afirmou.

O ministro ainda disse que não havia provas de que houve pressão para a adesão de os contratados para a Ceperj participarem da campanha.

"Não foram trazidas aos autos provas materiais que ilustrem a materialização dessa participação."

Já as ministras Estela Aranha e Cármen Lúcia, e o ministro Floriano de Azevedo Marques, seguiram a relatora.

A renúncia de Castro foi anunciada durante um evento realizado no Palácio Guanabara, na noite de segunda-feira.

Durante pronunciamento, Castro afirmou que vai se candidatar ao Senado. Ele teria que deixar o governo até o dia 04 de abril, conforme estipulado pela legislação eleitoral.

Apesar disso, interlocutores ouvidos pelo jornal O Globo afirmaram que a renúncia é uma tentativa de esvaziar o processo no TSE e escapar da cassação do mandato.

"Hoje eu encerro o meu tempo à frente do governo do Estado. Vou em busca de novos projetos. Como todos sabem, sou pré-candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida e de forma grata", afirmou Castro.

Com a renúncia do governador do Rio de Janeiro, será realizada uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os deputados serão responsáveis por escolher um novo governador para cumprir o restante do mandato até o fim de 2026.

Até lá, o governador interino será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro.