O Senado aprovou nesta terça-feira (12) um decreto legislativo que garante o acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos que permite aos americanos o lançamento de foguetes e de satélites na base de Alcântara, no Maranhão. O território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.
O decreto legislativo foi aprovado simbolicamente e será promulgado. O texto havia sido aprovado pela Câmara em outubro.
O acordo, negociado por mais de 20 anos, foi assinado em março, durante visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Segundo estimativas do Ministério da Defesa, o Brasil poderá faturar até US$ 10 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões) por ano alugando a base para lançamentos de satélites.
O dinheiro não poderá ser usado para compra ou fabricação de mísseis. O acordo define ainda normas para uso e circulação da base por técnicos brasileiros -algumas etapas da base poderão ser acessadas somente por especialistas dos EUA.
A última vez em que um texto de salvaguardas tecnológicas foi acordado com os EUA foi em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, o projeto foi barrado pelo Legislativo brasileiro -inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro, que votou contra.
Em outubro, a Folha de S.Paulo publicou reportagem com documentos produzidos por um grupo de trabalho formado por 11 ministérios e que demonstra que está em fase avançada um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão.
O objetivo é permitir a ampliação do CLA (Centro de Lançamentos), comandado pela Aeronáutica, a fim de alugar espaços para operações de outros países, como os EUA, uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro.
A Aeronáutica e o núcleo do governo Bolsonaro consideram a reativação do CLA uma pauta prioritária. A intenção é criar uma empresa estatal, a Alada, que funcionaria como uma locadora de terrenos e equipamentos para outros países lançaram artefatos espaciais em Alcântara.
