Antes da virada do ano, no dia 27 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajusta o salário mínimo a partir de uma nova regra de correção.
Assim, desde o dia 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo passou a valer R$ 1.518,00, um aumento de R$ 106 em relação ao piso do ano passado (R$ 1.412), um reajuste de 7,5%.
O novo salário mínimo passará a ser pago em fevereiro, assim como os novos valores de benefícios vinculados a ele, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. E aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem salário mínimo.
O reajuste foi o primeiro realizado por meio da nova regra aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano, que limita a valorização real (ou seja, acima da inflação) a 2,5% entre 2025 e 2030.
Levando em conta esse limite, o cálculo é o mesmo do arcabouço fiscal, que usa como parâmetros a inflação do ano anterior e o crescimento da economia dois anos antes.
Assim, a correção do salário mínimo para 2025 considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 4,84%, e o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que ficou em 3,2%.
O teto de 2,5% de ganho real foi parte do pacote de medidas de contenção de gastos apresentada pelo Ministério da Fazenda e aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
