A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (21/5) a Marinha brasileira por ataques à memória de João Cândido, conhecido como o "Almirante Negro" e líder da Revolta da Chibata, em 1910.
A liderança de Cândido no motim que combateu as punições físicas como o uso de chibatas contra marinheiros — em sua maioria, negros — o fez se tornar um ícone das mobilizações antirracistas no Brasil após a abolição da escravidão.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União após o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, utilizar termos como "abjetos" e "reprovável" para descrever os líderes da revolta em uma carta à Câmara dos Deputados, em 2024, em um debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Para o juiz Mario Victor de Souza, o uso das palavras extrapolou o debate técnico para atingir a honra dos anistiados e reproduz um "racismo institucional", já que foi dirigido a um grupo de homens negros que lutavam contra a tortura física nas Forças Armadas.
A decisão estabeleceu uma indenização de R$ 200 mil, a serem destinados a projetos que preservem a memória de Cândido. O valor é bem abaixo dos R$ 5 milhões pedido pelo MPF.
Segundo Julio Araújo, procurador regional dos Direitos do Cidadão, o órgão deve recorrer da sentença em busca de maior indenização.
"Mas é uma decisão muito importante, porque ela demarca um limite muito claro no respeito à memória desses personagens e na impossibilidade de sua trajetória ser difamada como vem sendo difamada historicamente", celebrou Araújo em entrevista à BBC News Brasil.
"Ainda mais pelo fato de ser um personagem negro que lutou contra uma prática racista que eram as chibatadas."
A decisão também marca a primeira vitória de João Cândido contra a Marinha na Justiça, mais de 115 anos após a Revolta da Chibata, segundo o historiador Álvaro Nascimento, especialista na história do marinheiro e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
João Cândido morreu em 6 de dezembro de 1969, aos 89 anos.
Segundo Nascimento, o único processo em que João Cândido esteve de frente com a Marinha foi justamente o que o expulsou da Força, em 1912. Após o motim e antes de ser expulso, Cândido foi preso, internado como louco e sofreu tentativa de assassinato.
Após ser absolvido, ele nunca entrou com ação contra a Marinha solicitando algum tipo de reparo moral ou financeiro.
Em 2008, uma lei aprovada no Congresso concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais marinheiros que participaram da revolta de 1910, reconhecendo a injustiça das punições sofridas na época e a legitimidade da causa.
Paralelo a esse caso, a família de João Cândido entrou em 2026 com uma outra ação na Justiça Federal pedindo R$ 4 milhões de indenização contra a União. O motivo é a permanência de registros e narrativas institucionais que, segundo os familiares, desqualificam a figura histórica de Joçao Cândido. Ainda não houve decisões a respeito desta nova ação.
O caso julgado: 'racismo institucional'
Em abril de 2024, o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, enviou uma carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com críticas ao projeto de lei que incluía João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta segue em tramitação.
Na carta, Olsen disse que, para a Marinha, a Revolta da Chibata foi uma "deplorável página da história nacional" em que "abjetos marinheiros" desrespeitaram a hierarquia e a disciplina e usaram equipamentos militares para "chantagear a nação". A conduta de João Cândido foi chamada de um "reprovável exemplo".
Na ação, o MPF classificou a linguagem como "estigmatizante e pejorativa" e argumentou que a Marinha tem emitido manifestações institucionais públicas que atacam diretamente a memória de João Cândido.
O MPF também sustentou que esse tipo de discurso ignora a lei de anistia post mortem de 2008.
Em defesa da Marinha, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o envio da carta à Câmara era um exercício regular do diálogo interinstitucional e que a lei de anistia não impõe ao Estado um "dever de louvação histórica". A Marinha afirmou ter o direito de preservar suas próprias perspectivas sobre a história.
Na decisão, o juiz Mario Victor de Souza considerou que houve abuso no exercício da liberdade de expressão institucional, da violação da lei de anistia e da perpetuação de racismo institucional.
Segundo Souza, a linguagem adotada pela Marinha não constitui exercício historiográfico, mas uma perpetuação de uma narrativa de inferiorização e de negação de humanidade. "Uma manifestação de racismo institucional em sua dimensão social", disse na sentença.
Para o procurador Julio Araújo, fica claro que, apesar de a Marinha poder ter sua posição contra a Revolta da Chibata, "ela jamais pode atacar a memória desse personagem [João Cândido] e do símbolo que ele representa para a população negra e para a sociedade brasileira como um todo".
"Ele foi um herói, como se reivindica, principalmente pela sua capacidade de mostrar como atos formais de libertação, como foi a abolição da escravatura, são insuficientes diante da perpetuação do racismo e de práticas racistas", diz o procurador.
Apesar de condenar a União a pagar R$ 200 mil, o juiz julgou improcedente o pedido do MPF que buscava proibir a Marinha de se manifestar contra a inclusão de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Também preservou expressamente o direito da Marinha de manter seu posicionamento crítico sobre a quebra de hierarquia e disciplina.
A BBC News Brasil entrou em contato com a AGU e a Marinha, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A Revolta da Chibata e a perseguição a João Cândido
Em 21 de novembro de 1910, por um motivo até hoje incerto, o marinheiro Marcelino Rodrigues foi punido com 250 chibatadas no Rio de Janeiro.
Naquela época, faltas leves eram punidas pelos oficiais da Marinha com a prisão em solitária, a pão e água, por um período de três a seis dias.
Já as ofensas mais graves, como desrespeito à hierarquia, recebiam como castigo 25 chibatadas na frente de toda a tripulação e ao som do rufar de tambores.
O fato é que a sentença imposta a Marcelino revoltou um grupo de marinheiros negros que, cansado de sofrer castigos físicos de seus oficiais brancos, resolveu organizar um motim.
Sob a liderança de João Cândido, 2.379 marinheiros — em sua maioria, pretos e pardos — assumiram o comando de quatro navios de guerra — Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro —, que estavam ancorados na Baía de Guanabara.
Aos gritos de "Viva a liberdade!" e "Abaixo a chibata!", a marujada içou bandeiras vermelhas de insurreição, apontou 80 canhões na direção do Rio de Janeiro e ameaçou bombardear a então capital da República, caso suas exigências não fossem cumpridas: melhores salários, anistia aos revoltosos e, principalmente, o fim dos castigos.
Por essa razão, o motim, que durou apenas cinco dias, de 22 a 27 de novembro, entrou para a História como a Revolta da Chibata.
"Não podíamos admitir que, na Marinha do Brasil, um homem ainda tirasse a camisa para ser chibatado por outro homem", declarou João Cândido, em depoimento ao Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio, em março de 1968.
Um tiro de canhão, de advertência, chegou a ser disparado. Atingiu um cortiço e matou duas crianças. Enquanto parte da população fugia apavorada, a outra parte, curiosa, corria para o cais, para assistir ao vaivém dos navios.
Pressionado por políticos da oposição, o recém-empossado presidente da República, o marechal Hermes da Fonseca, aceitou as condições e pôs fim à rebelião.
A trégua, porém, durou pouco. Já no dia seguinte, logo que os rebelados começaram a desembarcar, Hermes da Fonseca voltou atrás. E, por decreto, começou a perseguir todos os que participaram do levante.
Dos 2.379 marujos revoltosos, 1.216 foram expulsos da Marinha. Outros 600 foram presos e 105 obrigados a embarcar nos porões do navio Satélite, rumo à Amazônia, para trabalhos forçados na produção da borracha. Catorze deles nunca chegaram ao destino. Foram fuzilados durante a viagem e tiveram seus corpos jogados ao mar.
João Cândido foi preso, interrogado e, às vésperas do Natal de 1910, levado para a Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras (RJ), onde ficava o Batalhão Naval.
Em um calabouço onde só cabiam seis prisioneiros, dividiu a solitária com 17 companheiros. Ali, os marujos ficaram por três dias, sem ter o que comer ou beber e debaixo de um sol escaldante.
Sob o pretexto de desinfetar a cela, imunda de fezes e urina, os carcereiros jogaram cal lá dentro. Apenas dois dos 18 encarcerados sobreviveram: João Cândido e João Avelino Lira, de 26 anos. Os demais morreram de fome ou de asfixia.
A odisseia de João Cândido não terminou ali. Em abril de 1911, foi mandado para o Hospício Nacional dos Alienados, onde permaneceu por dois meses.
Logo, o diretor da instituição, Juliano Moreira, atestou que, de louco, João não tinha nada. Liberado, voltou à prisão, onde sobreviveu a uma tentativa de assassinato.
Um ano e meio depois, no dia 29 de novembro de 1912, foi levado a julgamento.
Apesar de absolvido das acusações, foi expulso da Marinha.
Ao sair da prisão, em 30 de dezembro de 1912, João Cândido passou a fazer biscates e a vender peixes para sobreviver.
Ele se casou três vezes, com Marieta, Maria Dolores e Ana, e teve 11 filhos. Viveu seus últimos anos de vida em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, numa rua sem asfalto, luz elétrica ou água encanada.
Com reportagem de André Bernardo, para a BBC News Brasil no Rio de Janeiro
