Por trás do embate em torno da posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, esconde-se uma discussão mais aguda: é ponto crítico a que chegou esta Pasta. Por ela, já passaram grandes nomes como João Goulart, Franco Montoro, Paulo Egydio, Jarbas Passarinho, Almir Pazzianotto etc. Também outros não tão expressivos, mas nunca houve um constrangimento como agora.
A repercussão negativa, em dimensão mundial, reflete a perplexidade pela forma como o governo trata o Ministério do Trabalho. Longe das competências previstas na Constituição, transformou-o na expressão mais escancarada da moeda da barganha política. A cadeira número um é do PTB, mas cercada por conveniências multipartidárias e vigiada por caciques. O ministro da vez seria o deputado Pedro Fernandes, mas vetado por Sarney, teve de ser desconvidado pelo Planalto. Um vexame que precedeu outro: Temer não teve força para escapar à influência do pai de Cristiane, Roberto Jefferson. Getúlio Vargas, que criou a Pasta em 1930, deve estar inquieto.
Tudo isso é motivo de sobra para que o papel desse ministério seja questionado pelos trabalhadores. Além de emissão de carteira de trabalho, concessão de seguro-desemprego, homologação de rescisões contratuais e expedição de certidão sindical, para que mais serve atualmente? Para satisfazer a gula de aliados do Executivo? Para praticar retrocesso, como a portaria que afrouxou a fiscalização do trabalho escravo? Para gerir as verbas robustas do Fundo de Amparo ao Trabalhador? Isso, aliás, está praticamente com o Ministério da Fazenda.
E então, tal histórico justifica o orçamento e a estrutura do Ministério do Trabalho? De acordo com o Portal da Transparência, a Pasta abriga mais de 7 mil servidores que custaram, no ano passado, R$ 3,3 bilhões. Somadas outras despesas para funcionamento, sobrou pouco para investir: apenas R$ 94 milhões. A previsão orçamentária para 2018 é de R$ 9 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões para pagar pessoal e R$ 64 milhões para investimento.
O período pré-eleitoral é oportunidade oferecida pela democracia para debater hábitos de governo. Essa pauta inclui necessariamente a situação dos ministérios – são vários – vítimas de desapreço do próprio Planalto.
*O autor é jornalista
