O deputado estadual Marcelo Santos (PDT) foi inscrito para concorrer à vaga do conselheiro José Antônio Pimentel, recém-aposentado, no Tribunal de Contas do Estado (TCES).
A indicação do nome de Marcelo foi protocolada na última sexta-feira (27), com a assinatura de Jamir Malini (PP), vice-líder do governo Paulo Hartung na Assembleia Legislativa, e de outros deputados. A informação é confirmada por fontes na burocracia da Assembleia e pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), 2º secretário da Mesa Diretora.
Segundo Enivaldo, foi o próprio Marcelo Santos quem passou a lista recolhendo assinaturas dos colegas em seu favor. Ainda de acordo com Enivaldo, Marcelo pediu a assinatura para concorrer a outra vaga no TCES: a do conselheiro Valci Ferreira, afastado do cargo por decisão judicial desde 2007 e preso desde fevereiro deste ano. "Assinei com o Marcelo me pedindo, dizendo que era para a vaga do Valci."
Quando Enivaldo assinou a lista a pedido de Marcelo, já havia sete ou oito signatários, relata o parlamentar. No total, calcula, cerca de vinte colegas devem ter apoiado a indicação.
No último dia 18 de julho, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), apresentou ao TCES requerimento para que seja declarada a vacância da cadeira de Valci no tribunal. Mas a Corte ainda não tomou nenhuma decisão sobre esse pedido. Assim, a única vaga que realmente está aberta e em disputa no momento é a de José Antônio Pimentel.
Conforme a coluna apurou, duas listas de assinaturas circularam paralelamente entre os deputados nas últimas semanas, visando ao preenchimento das duas vagas: uma em favor do deputado Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo Paulo Hartung na Assembleia, e a outra em favor de Marcelo. Inicialmente, havia um acordo entre os deputados que estabelecia uma "ordem de preferência": o nome de Rodrigo seria indicado para concorrer à vaga de Pimentel; o de Marcelo, para a vaga de Valci.
Por algum motivo ainda oculto, o acordo teria sido quebrado, e Marcelo acabou sendo indicado para concorrer à vaga de Pimentel. Desse modo, Marcelo poderia disputar a mesma vaga com o próprio Rodrigo Coelho (ambos são do mesmo partido, o PDT), além dos outros seis nomes também inscritos: o também deputado Dary Pagung (PRP), os auditores de controle externo do TCES Odilson Souza Barbosa Junior, Holdar de Barros Figueira Netto, Alexander Binda Alves e Jaderval Freire Junior, e o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva.
Outro ponto que permanece nebuloso é que todas as indicações foram divulgadas oficialmente pela Assembleia, menos a de Marcelo Santos.
Sob anonimato, outros deputados comentam que Marcelo vinha mesmo se articulando. O deputado Jamir Malini não atendeu aos telefonemas nem respondeu às mensagens deixadas pela coluna. Há dias tentamos, sem sucesso, falar com Marcelo Santos.
TRÂMITE
Cabe ao plenário da Assembleia a escolha do nome no prazo de três sessões ordinárias – mas não se sabe a partir de qual data, então cabe ao presidente interpretar esse trecho do Regimento Interno. Depois disso, o escolhido pode ser sabatinado em sessão ordinária aberta da Comissão e Finanças da Casa. Essa sabatina é facultativa no caso de um nome indicado pela Assembleia.
A decisão final cabe ao plenário, em votação. Aprovada a indicação, o resultado da votação é publicado por meio de decreto legislativo. A nomeação do novo conselheiro, referendando esse resultado, é feita pelo governador.
ATUALIZAÇÃO
Após a publicação desta coluna, a assessoria da presidência da Assembleia Legislativa entrou em contato para informar que, nesta quarta-feira (1º), o Diário do Poder Legislativo publicará a lista dos indicados para concorrer à vaga de Pimentel no TCES. O nome de Marcelo Santos não constará entre eles.
ENTREVISTA: ENIVALDO DOS ANJOS (PSD)
O senhor também assinou a indicação do Marcelo Santos para a vaga de conselheiro de Pimentel?
A indicação foi feita pelo (Jamir) Malini. O pedido de assinatura da lista partiu do próprio Marcelo. Assinei as duas listas. Uma para indicar o Rodrigo (Coelho) para a vaga do Pimentel. A outra para indicar o Marcelo para a vaga do Valci. Assinei as duas. A do Marcelo era para a vaga do Valci. Aí Malini protocolou a indicação dele para a vaga do Pimentel.
Mas então, quando o senhor assinou a lista do Marcelo, pensava que a indicação dele era para a vaga do Valci?
Assinei com o Marcelo me pedindo, dizendo que era para a vaga do Valci. Porque você não faz a indicação para a vaga de beltrano ou de sicrano. Você faz para a vaga do tribunal. Extraoficialmente, havia um acordo de que a lista do Rodrigo era para a vaga do Pimentel e a lista do Marcelo era para a vaga do Valci.
O senhor acha que, com Marcelo e Rodrigo Coelho concorrendo à mesma vaga, o plenário vai rachar?
Se ninguém desistir, vai concorrer todo mundo. O plenário vai ter que escolher um nome entre eles. Em se tratando de votação, é provável que ocorra isso.
E ainda tem o Dary Pagung, um terceiro deputado que concorre à mesma vaga… Ele também fazia parte desse acordo ou se lançou de maneira avulsa?
O Dary se inscreveu de maneira avulsa. Isso talvez possa ter sido motivo da inscrição do Marcelo para a vaga do Pimentel, já que não houve unanimidade e cumprimento do acordo de um para uma vaga e o outro para a outra. Mas não é nada que na hora da votação em plenário não se possa reduzir.
Rodrigo e Marcelo já estão se articulando?
Eles mesmos pleitearam, fizeram as conversas com várias lideranças. Em todo momento, todos pediam que, se eles fizessem a inscrição, tudo fosse feito sem disputa para facilitar a votação disso.
