A derrubada do veto de Paulo Hartung (PMDB) ao projeto de lei que concede reajuste ao próprio governador, ao vice-governador e a secretários de Estado no exercício de 2019 é um exemplo perfeito de como uma articulação silenciosa de bastidores pode ser feita para que um projeto de interesse do governo e dos deputados estaduais seja aprovado de modo que todos “fiquem bem na fita”. No fim das contas, o projeto passou, beneficiando indiretamente 618 servidores estaduais. Com isso, os deputados ganham pontos com essas categorias. Por sua vez, Hartung escapou do ônus político pela aprovação de um projeto que poderia ser considerado “de interesse pessoal” por aumentar em 12,68% o salário do próprio governador – cargo no qual ele pode continuar em 2019.
Para que o leitor compreenda bem do que estamos tratando, cabe resgatar o teor do projeto e detalhes de sua tramitação. No dia 4 de abril, em regime de urgência, os deputados aprovaram projeto de lei de autoria da Mesa Diretora estabelecendo reajuste de 5% para o governador, o vice e os secretários, a partir daquele mês. O percentual é o mesmo que já havia sido aprovado para o funcionalismo estadual. Em meio à discussão, a Mesa apresentou emenda ao projeto, relatada por Janete de Sá (PMN), prevendo novo reajuste, em janeiro de 2019, de 12,68%, para os mesmos cargos.
Na realidade, o objetivo não seria beneficiar os ocupantes desses cargos políticos em 2019 (convenhamos, faz pouquíssima diferença para eles), e sim categorias como delegados de polícia, coronéis da PM e auditores da Receita Estadual. Isso porque, constitucionalmente, os salários de tais servidores não podem ultrapassar o teto do funcionalismo estadual, equivalente ao salário do governador. Para não desrespeitar o limite legal, os salários desses servidores vêm sofrendo o “abate-teto”. Assim, elevar o salário do governador é um modo de elevar o teto estadual e permitir que esses servidores passem a receber os respectivos proventos sem desconto no contracheque.
Note-se que, neste caso, como se tratava de aumento para o governador, o projeto, do início ao fim, não recebeu as digitais do Executivo. Com a emenda da Mesa, foi aprovado e enviado para sanção do governador. Para relativa surpresa, Hartung o vetou dois dias depois. Na justificativa, avaliou o reajuste como “inoportuno” devido à conjuntura econômica.
Alguém poderia alegar que a iniciativa partiu 100% da Assembleia e que, desde o início, o governo jamais teve interesse em ver esse projeto aprovado, mas um fato contraria esse raciocínio. No mesmo dia da aprovação do projeto, o secretário estadual da Fazenda, Bruno Funchal, deu entrevista para A GAZETA. Não se opôs ao projeto e mais: afirmou que seu impacto financeiro (cerca de R$ 16 milhões a mais por ano) seria “suportável”.
Ora, se o governo fosse mesmo completamente contra o reajuste, não seria mais coerente o secretário firmar posição desde o início contra a ideia?
Aí veio o veto de Hartung, devolvido para a Assembleia, que podia tanto mantê-lo como derrubá-lo. Quem acompanha o dia a dia do plenário sabe bem que, ali, os integrantes da base (imensa maioria dos deputados) não dão um espirro sem a orientação do governo. Não seria agora, às vésperas do período eleitoral, que derrubariam um veto de PH sem o devido consentimento, correndo o risco de se indisporem com o Palácio Anchieta. Resta evidente, portanto, que eles não peitaram o governo, mas agiram com sua autorização ou, no mínimo, com uma rara “vista grossa” para votarem como bem quisessem. A fala do líder, Rodrigo Coelho (PDT), confirma isso. “O governo não trabalhou para que o veto fosse mantido, é verdade. Liberou a sua base.”
A conclusão possível é que o governo jogou parado e, por inércia, se beneficiou, terceirizando para os deputados a aprovação de um projeto politicamente indigesto para o Executivo. Quanto ao governador, reforçou sua imagem de austeridade, driblou possíveis críticas por elevar despesas com pessoal e, de quebra, preservou-se de eventuais alegações de que estaria legislando em causa própria. Com o veto, pode afirmar que o projeto foi aprovado à sua revelia. Já os deputados posaram como beneméritos das categorias contempladas, sem colocar em risco a boa relação com o Palácio.
Um verdadeiro ganha-ganha político.
Exceção à regra
Será que é comum a base governista derrubar um veto do governador? O que você acha, leitor? Se não tem ideia, veja os números oficiais, repassados pela assessoria da Assembleia: na atual legislatura, desde 2015, os deputados já decidiram sobre 160 vetos de Hartung. Só cinco foram derrubados. Isso significa um a cada 32. É mais fácil Favatto discursar.
Pacotão de bondades
O projeto e a emenda da Mesa se somaram a um pacote de bondades que o governo enviou à Assembleia e que os deputados aprovaram a toque de caixa até o dia 7 de abril – prazo-limite, no calendário eleitoral, para que governos concedessem aumento de remuneração a servidores.
Por exemplo
O pacote incluiu reajuste de 5% este ano para cerca de 90 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas; aumento do auxílio-fardamento para policiais e bombeiros; aumento no valor do bônus-desempenho dos profissionais da Educação; bonificação para auditores fiscais de acordo com a performance semestral, entre outras medidas.
Unidos, quem diria...
Vaca não reconhece mais bezerro na Assembleia: os dois únicos votos pela manutenção do veto de Hartung partiram de Rodrigo Coelho (PDT), o líder do governo, e Sergio Majeski (PSB), o “líder da oposição”. Eu, hein!
Sobre a greve da PMES
O ex-secretário estadual de Segurança, André Garcia, entra em contato para comentar a coluna de ontem, na qual analisamos a greve da PMES em fevereiro de 2017. “Não faltou diálogo com a corporação. O que faltou foi dinheiro.”
Argumentação oficial
Falando em nome do governo, a secretária estadual de Comunicação, Andréia Lopes, fez eco ao argumento de Garcia. “O Estado estava em 2017 no limite de alerta da LRF – e nós já encontramos a máquina assim – e também enfrentava uma queda vertiginosa de receita. Não havia possibilidade de aumento. Incontáveis reuniões foram realizadas antes, durante e depois do movimento.”
“Uso político”
Segundo a secretária, o discurso de “falta de diálogo” tem sido usado politicamente. “Assim como a greve foi utilizada politicamente”, argumentou.
Cena Política
Quando Luzia Toledo (PMDB) chegou à Assembleia, em 2004, Erick Musso (PRB), atual presidente da Casa, era menor de idade. A esta altura da vida política, a deputada não pode mais se permitir declarações tão amadoras como a que deu durante a votação do veto que elevou o teto salarial do funcionalismo estadual. Com toda a naturalidade, Luzia afirmou que votou em benefício de um sobrinho que é auditor fiscal. Daqui a pouco vai ter deputado votando por causa do vizinho ou do cachorro de estimação...
