É totalmente inoportuno que propostas que poderiam fazer a diferença permaneçam sendo facilmente (ou providencialmente) engavetadas pelo Congresso. Em 2016, na esteira da popularidade da Lava Jato, a aprovação pelo Senado do projeto de lei que tornava obrigatório o seguro de grandes obras públicas parecia a oportunidade de transformar a relação entre empreiteiras e o poder público, atenuando a promiscuidade revelada pelas investigações. Como mostrou reportagem publicada neste jornal no último domingo, o tempo passou, e o projeto parou na Câmara. Nada mudou.
Nesse cenário, é de conhecimento geral que superfaturamento e atrasos são corriqueiros, quase sempre associados aos escândalos de desvios. Um aditivo atrás do outro sempre acende o sinal da corrupção. Até que a obra emperra, tornando-se um elefante branco. O seguro-garantia permite que, em qualquer situação, os trabalhos prossigam. O pulo do gato está no fato de que, no caso de abandono pela contratante, a seguradora passa a ter amparo legal para buscar uma nova empresa sem precisar abrir nova licitação, livrando-se da burocracia e agilizando os processos. As próprias seguradoras procurariam se blindar e seriam mais um agente interessado no cumprimento do contrato original.
A alteração na Lei de Licitações promove uma securitização que já é praticada no exterior. Nos Estados Unidos, licitações públicas são bem-sucedidas impondo a contratação de seguro para 100% do empreendimento. Isso exige que as construtoras tenham foco em prazos e qualidade, sob risco de o contrato ser encerrado unilateralmente pelo governo.
Como consequência, a prática propicia uma forma de autorregulação, já que o setor público passa a considerar o desempenho prévio das empresas na avaliação das propostas. Uma construção da própria credibilidade que seria excelente para mudar o estigma das obras públicas no Brasil.
