O governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tornou público nesta semana os estudos técnicos relacionados ao processo de renovação antecipada do contrato da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).
E como era de se esperar, diante do posicionamento que a União vinha adotando desde o início de julho, o documento não trouxe nenhuma garantia de que a Vale – concessionária da ferrovia – irá destinar recursos para a ampliação da malha até o Sul capixaba.
Também não há qualquer menção documentada, por parte da ANTT, do Ministério dos Transportes ou do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – órgãos envolvidos nessa discussão – de que o governo federal estude alternativas para viabilizar a construção de um ramal ferroviário até Presidente Kennedy, ou seja, tudo continua nas promessas verbais, que representantes da equipe do presidente Michel Temer dão à imprensa ou a lideranças políticas.
Além da falta de compromisso histórico, do qual o Espírito Santo já está farto, ficaram evidentes as contradições do governo federal nesse processo. Em resposta dada na ação civil pública movida pelo governo do Estado, que questiona o investimento da Vale ser direcionado para a Ferrovia Integração Centro-Oeste (Fico), a União se justifica informando que o conselho do PPI “não deliberou pela inclusão de objeto autônomo (a construção e a operação da Fico)” e reitera em outros trechos da ação que “não tomou decisão alguma no sentido de condicionar a prorrogação da EFVM à realização da Fico”.
Balela! Afinal, está claro no material da ANTT que existem quatro opções relacionadas à renovação antecipada da Vitória-Minas e que a preferida e a indicada pelos técnicos do governo como a que deve ser escolhida é a que prevê investimentos da Vale na Fico como contrapartida.
Mas não é só isso que chama a atenção nesse imbróglio. O valor de outorga, de R$ 639 milhões, também coloca dúvidas se o governo federal não estaria sendo generoso demais com a Vale, especialmente se considerarmos o caixa deficitário da União, com um rombo de R$ 139 bilhões previstos para 2018.
A alegação do secretário de coordenação de projetos da Secretaria Especial do PPI, Tarcísio Freitas, é de que ainda devem ser considerados os
R$ 2,6 bilhões que a Vale vai investir na Fico, além dos R$ 6,4 bilhões que serão destinados para investimentos na malha da EFVM ao longo dos 30 anos de concessão.
Ta aí outra benevolência da União com a mineradora. No plano de negócios que a Vale apresentou para a ANTT, ela estima dentro do orçamento para o período da concessão R$ 12,53 bilhões em investimentos ao longo da própria malha, como em ações para redução de conflitos urbanos, aquisição de frota e compra de trilhos e dormentes. O governo federal, entretanto, reduz essa quantia para R$ 6,4 bilhões e inclui os R$ 2,6 bilhões para a construção da Fico, totalizando R$ 9 bilhões de despesas para a companhia.
O que não dá para entender é por que a União não aproveitou esse abatimento que deu, de R$ 3,5 bilhões, para cobrar uma outorga maior ou para exigir investimentos para o Espírito Santo? Valor inferior a esse, pelos cálculos já apresentados até agora, seria suficiente para construir uma linha férrea de Vitória a Presidente Kennedy.
São questões como essa que deixam dúvidas sobre a transparência desse processo e sobre como e quando o Espírito Santo receberá o compromisso concreto da União. Paciência o Estado vem provando que tem de sobra, agora infraestrutura há tempos não se vê por aqui.
A ArcelorMittal Tubarão requereu ao Iema a Licença de Instalação para implantar o chamado forno-panela na aciaria. No final de 2017, o CEO Benjamin Baptista contou que esse investimento era da ordem de US$ 60 milhões.
O governo federal reduziu pela metade o valor do lance mínimo do pacote que inclui o Aeroporto de Vitória e o de Macaé no leilão que pretende realizar ainda neste ano. A quantia saiu de
R$ 66,8 milhões para R$ 33,1 milhões.
