Em seminário realizado em Vitória, nesta quarta-feira (07), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão descartou a hipótese do órgão perder o status de ministério em uma segunda etapa da reforma administrativa promovida pela presidente Dilma Rousseff (PT).
"Eu não acredito nessa hipótese. O governo está fazendo um esforço de reorganização que é fundamental. Nós precisamos discutir a melhor estrutura para que as políticas sejam executadas no menor curso possível. E a controladoria está participando desse debate. Ontem (terça), inclusive, foi publicado um decreto, criando uma comissão especial composta pela fazenda, planejamento, casa civil e CGU. Portanto, a controladoria está e vai contribuir nessa discussão", apontou.
Simão descarta hipótese de CGU perder status de ministério
Simão ainda afirmou que "não tinha dúvidas de que esse seria um assunto relevante e que a presidente tomaria melhor decisão". "A CGU como órgão central de controle interno do executivo federal tem competência para fiscalizar outros ministérios e é adequado que mantenha status de ministério por fazer esse trabalho de supervisão dos demais órgãos", afirmou.
Lei Anticorrupção
O ministro-chefe do CGU esteve em Vitória para palestrar no Seminário Lei Anticorrupção, promovido pelo Jornal A Gazeta. Com base nessa legislação, companhias passam a ser responsabilizadas por atos de corrupção praticados por seus funcionários. Independente se tomaram ou não conhecimento da prática. Nesses casos, várias são as consequências para as empresas. Entre elas, multas de até 20% do faturamento bruto, bloqueio de bens e de valores, suspensão das atividades e até mesmo a proibição de receber incentivos e subsídios públicos.
Segundo Moysés Simão, desde que a Lei Anticorrupção foi regulamentada, em março deste ano, vários processos de responsabilização das empresas no âmbito da Lava Jato foram instaurados na controladoria. Ele afirmou que espera que esses processos sejam concluídos, em sua maioria, até o final deste ano. "Mas, eles correm em sigilo. A CGU não pode se manifestar acerca do andamento das negociações, porque se ao final não houver acordo firmado o processo é retomado e as empresas devem ser responsabilizadas", disse.
O ministro disse que o processo "ainda é de investigação, mas a expectativa é que o a negociação seja concluída dentro do prazo legal da CGU" de 180 dias, que pode ser prorrogado. Ele afirmou que a controladoria está "diante de fatos bastante complexos", mas que a CGU "fará o melhor acordo para o país e que permita a rápida recuperação dos recursos que foram retirados da Petrobras".
