As punições da Lei Anticorrupção serão aplicadas pela primeira vez no Espírito Santo. Depois de um representante da empresa responsável pelo monitoramento de câmeras no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) ser flagrado, nesta quinta-feira (08), oferecendo propina ao secretário estadual de Justiça Eugênio Ricas, a empresa Ausec, do Mato Grosso, será submetida a processos civis e administrativos, podendo haver, inclusive, pagamento de multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto.
Lei Anticorrupção pune pela primeira vez uma semana no Espírito Santo
Segundo o secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont), Marcelo Zenkner, além desta empresa, há no estado processos de responsabilização em andamento contra outras cinco. Segundo ele, antes da Lei Anticorrupção entrar em vigor, apenas quem cometia a infração era punido. Agora também são penalizadas as companhias envolvidas em atos de corrupção, mesmo que a infração tenha sido motivada por atitude isolada de funcionário ou servidor público. Este é o primeiro caso de flagrante no estado e funcionará como exemplo. "Este caso é bastante significativo, pois tem imagem, uma prova bastante rica, em relação a isso vai funcionar como uma situação bastante rica”, relatou o secretário.
O secretário de Justiça, Eugênio Ricas, contou que o representante procurou o subsecretário, Ailton Xavier, na terça-feira (6) e propôs uma porcentagem de dinheiro caso a Sejus intervisse em um contrato que havia sido fechado com o Iases, em setembro de 2014. "Neste momento eu dei voz de prisão a ele, que em seguida foi conduzido à sede da polícia”, declarou.
Um funcionário do Iases também participou ajudando na articulação. Ele estava cedido à instituição e ocupava um cargo de gerente. Após o ocorrido, ele já foi exonerado de um cargo comissionado.
Toda a negociação foi gravada pelo secretário. O representante solicita o aditivo, permitido por lei, de 25% no contrato da empresa com o Iases, que chega a R$ 6 milhões por ano. “Com esse aditivo ele pagaria 9% para o subsecretário e para mim, 1,5% para um servidor do Iases e ficaria com 1,5%”.
A partir de hoje, os contratos da empresa estão sendo auditados e podem ter o pagamento suspenso ou até mesmo serem suspensos. O funcionário da empresa foi levado para o centro de triagem de Viana.
