Cerca de 60 prefeitos de todo Estado foram até a Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (08) pedir que a Casa não aprove projetos que possam impactar as finanças dos municípios. Uma das propostas feitas aos prefeitos é a intenção de parlamentares locais discutirem com colegas em Brasília uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais cedo, a diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) se reuniu com o governador Paulo Hartung (PMDB) para pedir ajuda para as cidades que correm o risco de fechar o ano com as contas no vermelho.
O presidente da Amunes e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim (PMDB), destacou que a situação dos prefeitos é desesperadora e que algo precisa ser feito. Ele pediu que os deputados não aprovem o projeto de lei que tramita na Casa e permite o parcelamento do IPVA em até 10 vezes. “Os municípios ficam com 50% do imposto, se esse projeto for aprovado, vai nos prejudicar”, contou.
Prefeitos pedem que deputados não aprovem projetos de lei que reduzem receitas nos municípios
O prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana (PSB) destacou que os municípios já enfrentam problemas financeiros desde o ano passado. No município dele, cortes foram feitos ao longo do ano para que as contas fiquem dentro do orçamento previsto.
“As verbas encolheram, há uma crise instalada no Espírito Santo desde a perda do Fundap, dos royalties e do FPM. Tivemos quedas significantes nas receitas e, por isso, reduzimos o quadro de pessoal, fizemos todo exercício para ficarmos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito de Baixo Guandú, Neto Barros (PcdoB) destacou que é preciso criar um fundo extraordinário de apoio aos municípios, caso contrários, as cidades não vão conseguir fechar as contas este ano.
O presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), sugeriu que fosse enviada uma moção para os deputados federais e senadores capixabas para que eles ajudem a flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios. Por conta desse encontro de prefeitos em Vitória, os setores administrativos das prefeituras que aderiram ao movimento paralisaram os serviços nesta quinta.
