Pouco mais da metade dos 110 órgãos públicos que não tinham feito a interligação do esgoto à rede de tratamento da Cesan, em Vitória, regularizaram a situação. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), 31 pontos ainda dependem que adequações sejam feitas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), outros 19 estão realizando as ligações ao sistema e 60 já estão ligados. Os dados foram atualizados nesta quinta-feira (29).
Segundo o secretário Municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain da Rocha, os órgãos públicos fiscalizados fazem parte de uma lista recebida da Cesan, de denúncia ou adquiridos por meio de uma listagem geo-referenciada. Todos os órgãos foram notificados e, os que ainda não fizeram as adequações, tem até o fim do ano para regularizar a situação, sob pena de multa, que varia entre R$ 800 e R$20.000.
Notificações
Além dos órgãos públicos, também foram vistoriados outros 1794 pontos, entre industriais e residenciais, gerando 535 notificações. Destes, 59 não cumpriram o prazo para fazer as adaptações e foram multados. As autuações estão concentradas nos bairros Jucutuquara, Santa Lúcia, Bairro de Lourdes, Bairro da Penha, Barro Vermelho e Itararé.
Os autuados têm um prazo de 20 dias, a contar da ciência da multa, para efetuar recurso e 40 dias para pagamento de forma amigável, caso esse prazo vença a multa será inserida em dívida ativa que acrescenta 30% mais a correção.
A multa varia de acordo com a quantidade consumida, sendo aplicada sob a média dos três últimos meses de consumo. O secretário explicou que a ação atende à lei 8.805/15, que está em vigor em Vitória, e todos os moradores foram informados sobre a legislação. “É um processo educativo que passou pela notificação, uma ação burocrática formal da secretaria, e, só no final foi aplicada a multa”, afirmou.
Resposta
Segundo o Gerente de Coleta e Tratamento de Esgoto da Cesan, Luiz Cláudio Rodrigues, o órgão já recebeu a relação dos pontos que precisam de reparos para que as redes sejam interligadas. "Nós já estamos providenciando a conclusão das caixinhas, para que seja devolvida à prefeitura, para que possam ser feitas as interligações dos imóveis", explicou.
O secretário municipal de Meio Ambiente enfatizou que com as ligações que foram feitas no período estão deixando de lançar mais de 2 milhões de litros de esgoto/dia sem tratamento no meio ambiente.
