O Governo do Estado divulgou o Orçamento para 2016. Com crescimento de 6,41% a estimativa de gastos é de R$ 17,051 bilhões. Ao contrário do orçamento deste ano, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública terão o mesmo reajuste orçamentário, 5,64%. Essa porcentagem foi definida no final do mês de março, baseada na inflação prevista para o próximo ano, de acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos.
O maior orçamento é do Poder Judiciário, que passou de R$ 976,7 milhões para R$ 1.031,8 bilhão. O Ministério Público Estadual que teve os gastos orçados em R$ 364 milhões este ano terá disponível em 2016 R$ 384,6 milhões. A Assembleia Legislativa passou de R$ 197,6 milhões para R$ 208,8 milhões. Já o Tribunal de Contas que teve os gastos desse ano orçado em R$153,4 passará a ter em 2016 R$ 162 milhões. A Defensoria Pública passou de R$ 48,9 milhões para R$ 51,7 milhões.
54095 - Patrícia Scalzer - Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Contas têm reajustes orçamentários de 5,6% para 2016 - CBNGAZ - 2.24s - 01-10-15.mp3
De acordo com o secretário de Planejamento, os representantes dos poderes concordaram com o reajuste e objetivo é tratar todos com igualdade. “Houve um debate amplo e democrático com as instituições e poderes no sentido de dar um tratamento harmônico e equilibrado. Agradecemos a compreensão dos poderes no sentido de entender esse momento delicado da vida nacional”, afirmou.
O Tribunal de Justiça informou que não pediu nada além do foi definido pelo executivo e todos os projetos foram adequados ao índice pré-definido. A assessoria do Tribunal de Contas informou que seguiu o teto solicitado pelo governo.
Por nota, o Ministério Público, comunicou estar sensível ao momento de crise e entende que o Orçamento aprovado está dentro dos limites impostos pela Lei. A Assembleia Legislativa informou que o valor do orçamento repassado para a Casa para o próximo ano será utilizado para custeio de pessoal e manutenção da estrutura do legislativo. A Defensoria Pública não se pronunciou até a noite desta quarta-feira (30).
