O Estado propõe regulamentação do uso de drones para auxiliar o monitoramento das bacias hidrográficas, florestas, estradas e até mesmo ajudar no combate de incêndios. As sugestões fazem parte de um documento encaminhado pelo Espírito Santo, no início deste mês, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com contribuições sobre a proposta de regulamentação de veículos aéreos não tripulados (Vant), mais conhecidos como drones ou aeronaves remotamente pilotadas (RPA).
Segundo o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Guerino Balestrassi, a regulamentação também é importante para alavancar as aplicações do drone em vários setores da sociedade. Atualmente, há diversas preocupações em relação ao uso da ferramenta que vão desde a privacidade dos cidadãos até a segurança do espaço aéreo.
Estado propõe regulamentação e drones para ajudar no mapeamento de Bacia Hidricas
O Espírito Santo é o único da Federação a convocar a sociedade para um amplo debate sobre a regulamentação dos drones. Para discutir o assunto, foi criado o Fórum Capixaba de Inovação e Regulamentação, que finalizou o documento do Estado com as proposições de normas como a classificação quanto ao peso e à dimensão, as áreas que podem ser sobrevoadas e a capacitação dos usuários.
De acordo com o secretário, a demora na regulamentação pode causar sério impactos na economia. “Nos Estados Unidos a não aprovação desse sistema representa um prejuízo de quase 10 bilhões de dólares por ano. Então, no Brasil esse valor deve ser significativo”, relatou.
Os drones são comercializados há mais de 10 anos, porém o número de usuários cresceu de maneira vertiginosa nos últimos anos. Apesar de muitas pessoas fazerem utilização com finalidades recreativa ou profissional, não há um número preciso de usuários no estado e no país. A Anac abriu uma consulta pública para receber propostas sobre a regulamentação de veículos aéreos não tripulados que podem ser feitas até o dia 2 de novembro.
Quando regulamentada, quem descumprir as determinações estará sujeito a multa, que poderá variar de R$800,00 a R$ 30 mil. A fiscalização ficará a cargo da Anac, em parceria com órgãos de segurança pública. Além disso, os produtos terão que ser certificados pela agência.
