A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investiga a existência de uma máfia no mercado dos guinchos no Estado vai durar até o ano que vem. Iniciada em 26 de abril, o prazo de encerramento dos trabalhos já havia sido prorrogado por duas vezes: em junho, quando foi prorrogada por mais 90 dias; e em setembro, quando foi prorrogada até outubro. Com o prazo novamente se encerrando, o presidente da comissão Enivaldo dos Anjos (PSD), a relatora Janete de Sá (PMN) e Marcelo Santos (PMD) votaram e aprovaram a transposição da CPI para 2016.
Os trabalhos foi estendido pois os deputados ainda realizam a oitiva de testemunhas que contribuam para desvendar possíveis favorecimentos de empresas em licitações promovidas pelo Detran para contratação de pátios, segundo Janete de Sá. "Muito se cobra que as CPIs devem apresentar relatórios logo. Mas, no caso da CPI dos Guinchos é proposital estarmos discutindo com profundidade todos os temas que envolve a questão. Nós queremos corrigir toda essa situação", disse.
Para a sessão desta segunda, estava prevista a acareação entre os membros da Comissão de Licitação do Detran responsável pela contratação do Pátio Central, em Campinho da Serra, no município da Serra. A convocação foi feita, pois os deputados queriam entender o porquê os membros da comissão de licitação votaram pela dispensa da concorrência pública para a contratação de "um pátio que foi alugado pelo Detran no valor de R$ 179 mil, em um contrato de 6 anos, que onera os cofres públicos em quase R$ 11 milhões", segundo Janete.
"Tiveram alguns dos integrantes presentes. Mas o presidente da Comissão de Licitação, Thiago Silveira Rocha, não compareceu alegando que tinha outro compromisso. Com a ausência dele, ficou comprometida a oitiva", afirmou.
Uma ex-servidora do Detran, Roberta Reggiane Lessa, também não compareceu a sessão. Ela e Thiago serão convocados coercitivamente para depor na CPI no próximo dia 9 de novembro.
Ainda era esperada para esta segunda-feira, o depoimento do diretor do Detran, Roger Tristão Pádua Frizeira. Ele foi convocado a comparecer a CPI após editar uma instrução de serviço que prorroga o credenciamento das empresas que prestam serviços de remoção, depósito, guara e liberação de veículos, possibilitando renovação anual dos contratos.
Roger não compareceu a sessão, mas enviou um ofício à CPI relatando ações que a autarquia está providenciando para reverter a situação combatida pela comissão, como suspensão de credenciamento de novos pátios; suspensão dos convênios com as prefeituras para utilização dos pátios credenciados, para guarda de veículos removidos pelos municípios; a remoção de veículos dos pátios descredenciados para o Pátio Central. O Detran informou ainda que há 48.477 veículos distribuídos em 12 pátios credenciados e outros 12 descredenciados. Desse total, o departamento notificou os proprietários de mais de 30 mil veículos, para iniciar um leilão no mês de novembro.
Na última sexta-feira, os deputados visitaram dois pátios credenciados pelo Detran: o Central Park, em Cariacica, e o Pátio Central, na Serra. Nesta segunda, os deputados aprovaram a visita em outros pátios credenciados, na Serra e em Vila Velha, com possibilidade de vistorias também em pátios no interior do Estado.
