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Quem já passou pela situação de, em um deslize, ser multado no trânsito, sabe o quanto pode pesar no bolso. Mas existe uma forma de conseguir descontos de até 40% no valor da multa, optando pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), ao fazer adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica, o proprietário de veículo deixa de receber as infrações do veículo registrado no Estado pelo meio físico (correspondência de papel) e passa a ser comunicado eletronicamente. Pode, ainda, visualizar os detalhes de cada infração de trânsito e, caso opte pelo seu reconhecimento, tem a possibilidade de pagar a infração com descontos de até 40%, já que neste caso há economia com a impressão gráfica, custos administrativos e o envio postal.
O primeiro passo para estar apto ao desconto é fazer o cadastro no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A partir daí, ao se cadastrar no SNE, o cidadão poderá inserir os dados dos veículos registrados em nome dele e passar a receber eletronicamente as notificações de infrações de trânsito aplicadas pelos órgãos que aderiram ao sistema, como é o caso do Detran-ES.
Além disso, o usuário poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer tempo, sendo também possível o cadastramento de pessoas jurídicas – o que permite incluir frotas de veículos das empresas.
O requisito básico para usufruir do desconto de até 40% é pagar as multas até o vencimento, devendo optar por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração. Importante lembrar que o sistema só permite o desconto para as infrações cometidas após a adesão ao SNE.
De acordo com o Detran-ES, as infrações cometidas antes da adesão do usuário ao SNE e cuja notificação já tenha sido enviada para o proprietário do veículo continuam com a possibilidade de desconto de 20% até o vencimento. Os condutores que optarem por recorrer da infração também não terão o desconto de 40%.
Com a entrada em vigor de nova legislação em abril deste ano, a Lei 14.071/2020, todos os órgãos de trânsito foram obrigados a aderir ao SNE.
Fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. A partir daí, é possível inserir os dados dos veículos registrados em nome dele e passar a receber eletronicamente as notificações de infrações;
O SNE faz parte do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito (CDT), que também garante acesso às versões eletrônicas da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
Pagar as multas até o vencimento, abrindo mão de apresentar defesa prévia e recurso;
Desde agosto de 2019, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que traz alguns benefícios ao usuário – como o desconto de até 40% no valor total da multa.
Ainda em novembro de 2019, ano de implantação do sistema no Espírito Santo, 34.890 cidadãos e empresas do Estado haviam se cadastrado para receber os benefícios do desconto no pagamento das infrações e recebimento das notificações pelo celular.
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