A segurança vem sendo a área prioritária de atuação dos senadores eleitos para representar o Espírito Santo no Congresso Nacional. Dos 126 projetos apresentados desde fevereiro até agora por Rose de Freitas (Podemos), Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (PPS), 31 estão relacionados ao tema. Ganham destaque também as áreas de trânsito, com nove projetos em curso, e de proteção social, com oito propostas.
É o que aponta o levantamento feito pelo Gazeta Online para mostrar como foram os primeiros 116 dias da atual legislatura. No cálculo, foram inclusos 66 projetos de lei dos senadores, além de 51 projetos de Emenda Constitucional, seis projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e dois projetos de lei complementar. O objetivo da análise, contudo, não foi avaliar a quantidade de propostas, mas sim em quais áreas elas poderão ter impacto direto na vida dos eleitores.
Entre as proposições na área da segurança tramita no Senado, por exemplo, o projeto de lei proposto por Marcos do Val para alterar o Estatuto do Desarmamento, a fim de prever que pessoas que estiverem portando armas de fogo de uso permitido tenham a autorização de porte cassada por dez anos em caso de ingestão de bebida alcoólica ou de substâncias psicoativas.
Já Rose de Freitas e Contarato integram um grupo de senadores que propõe uma Emenda Constitucional para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) "de forma escalonada em quatro exercícios".
DENTRO DO PREVISTO
Na avaliação do cientista político Fernando Pignaton, como a segurança dominou a agenda das eleições de 2018, era de se esperar que o tema se convertesse em propostas por parte dos parlamentares. As áreas em destaque, no entanto, também se relacionam ao próprio histórico de vida dos senadores eleitos.
Contarato, por exemplo, que foi delegado de trânsito e diretor-geral do Detran-ES, concentra a boa parte de suas propostas na área do trânsito e também da segurança. Um de seus projetos de lei prevê a alteração do Código de Trânsito para que sejam criadas varas especializadas para julgamentos de crimes de trânsito.
"Fui eleito com o firme propósito de combater a impunidade, de atuar pela redução da violência e da desigualdade social. Tenho buscado exercer meu mandato para atender a população brasileira em temas abrangentes e de interesse nacional", disse o senador.
Já Marcos do Val, debruça-se majoritariamente sobre propostas de segurança, tanto em projetos de lei quanto de emendas.
"Por vir do setor e ter vasta experiência, iniciei meu exercício parlamentar focando em projetos que visam a melhoria da segurança e proteção do cidadão", diz. Ele pontua: "Porém, segurança pública é uma questão ampla. Trabalhá-la significa lutar pela educação, combate à corrupção, impunidade, melhoria da qualidade de vida nas cidades e áreas afins".
Já Rose de Freitas apresenta uma maior variação de projetos, que incluem segurança e trânsito, mas também passam por questões de proteção social (família, mulheres e crianças), educação, esportes e outros. É dela o único projeto relativo à área de moradia, que visa instituir o sistema financeiro para aquisição da casa própria, priorizando mulheres chefes de família. Segundo a assessoria, Rose tem se empenhado justamente na defesa dos direitos das mulheres.
"Isso mostra que eles querem se afirmar de forma temática no Congresso", destaca Pignaton, que defende que a bancada federal atue em bloco para fortalecer áreas prioritárias.
ENTENDA AS DIFERENÇAS
Projeto de Lei
É uma proposta que pode se transformar em lei.
Projeto de Lei Complementar
Inicia o processo legislativo para que uma lei complementar seja criada ou alterada. A lei complementar é criada para regulamentar uma norma prevista na Constituição. Só é preciso elaborar uma
lei complementar quando a Constituição prevê que ela é necessária.
Projeto de Decreto Legislativo
Visa criar um decreto legislativo, ou seja, um ato normativo de competência exclusiva do poder Legislativo.
Projeto de Resolução
Cria uma resolução. Esta destina-se a regular, com matérias de competência privativa do Senado.
Projeto de Emenda Constitucional
Propõe mudanças pontuais no texto da Constituição.
