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Prefeitos vão poder, de novo, usar royalties para despesas de custeio

Prefeitos vão poder, de novo, usar royalties para despesas de custeio

Verba, que deveria ser usada em investimentos, tem sido flexibilizada nos últimos anos

Publicado em 3 de abril de 2019 às 01:07

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Casagrande anunciou projeto durante a posse da diretoria da Amunes. (Divulgação/Governo do Estado)

Os atuais prefeitos de 67 municípios do Espírito Santo vão poder contar, até o final de seus mandatos, no fim de 2020, com a garantia de que até 50% dos recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais (FRDR) poderão ser gastos com o custeio da máquina pública. O percentual é maior do que o do ano de 2018, que foi fixado em até 40%.

O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB), nesta terça-feira (2), durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), no Palácio Anchieta. Ele comunicou que enviará nos próximos dias à Assembleia Legislativa o projeto de lei propondo a medida.

Prefeitos vão poder, de novo, usar royalties para custeio

Pela estimativa do governo, R$ 120 milhões devem chegar, ao todo, aos cofres dos municípios. O valor corresponde a 30% do total de royalties de petróleo que o Estado deve receber. As cidades que recebem mais de 2% do total de royalties e têm participação maior de 10% da distribuição de ICMS não contam com o fundo, como Vitória, Serra e Vila Velha.

Originalmente, esse valor repassado deveria ser obrigatoriamente gasto com investimentos nos municípios. No entanto, essa flexibilização dos gastos, iniciada em 2014, vai para o 6º ano consecutivo. Gastos com pessoal não são permitidos com esses recursos. Os gastos com custeio referem-se a, por exemplo, despesas com energia elétrica, água e materiais usados na administração pública.

O município que ficará com a maior fatia será Cariacica, com 5,5%. Em valores, representará R$ 6,68 milhões. Em segundo lugar vem Guarapari, que vai receber R$ 5,5 milhões.

Agora empossado presidente da Amunes, o prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), afirmou ter solicitado essa flexibilização ao governador antes mesmo de assumir a associação, atendendo ao pleito dos outros prefeitos, em especial os do interior do Estado.

“Apesar de já termos atravessado a pior fase da crise econômica, o cenário dos municípios ainda não é bom. Ainda não avançamos em receita e, por isso, o governo se sensibilizou. E o fato de não destinar para investimentos não significa que não irá gerar renda. No interior, por exemplo, utiliza-se muito esses recursos para contratar a hora-máquina, que ajuda o agricultor. E há municípios, como o de Viana, que utilizam 100% da verba em investimentos”, explica.

Na solenidade, Casagrande frisou a importância da liberação de parte dos recursos para custeio diante das dificuldades das finanças municipais, e também citou a assinatura do acordo para unificação dos campos de petróleo no Parque das Baleias, na próxima sexta-feira, como medida que também deve render receitas aos cofres dos municípios. A expectativa é de que seja R$ 1,2 bilhão nos próximos quatro anos.

“A ideia é que parte dessa indenização vá para um fundo de infraestrutura e outro, um fundo soberano para usarmos no presente, mas pensando no futuro do nosso Estado e municípios”, ressaltou.

ANÁLISE

Para o economista e mestre em políticas públicas Wallace Millis, a criação do fundo, em 2006, foi uma importante medida para a gestão pública, por distribuir melhor os recursos oriundos da produção de petróleo e gás no Espírito Santo entre os municípios e minimizar as distorções causadas pela forma de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No entanto, as brechas autorizadas desde 2014 para gastar esses valores com custeio apontam para o pouco cuidado ao lidar com essas receitas de petróleo, que são finitas.

Em 2016, o percentual chegou a ser de 60% destinado às despesas correntes, e outros 20% para ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Em 2017, novamente o limite foi de 60%, até que em 2018 reduziu-se para 40%.

“A despesa com custeio é importante, pois a máquina pública não pode parar, mas nem sempre significa melhorias na vida dos cidadãos. O que interessa a ele é a despesa de capital, que amplia a capacidade de atendimento aos serviços, aumenta e moderniza a estrutura. A sociedade precisa cobrar que se dê uma racionalidade maior à estrutura burocrática”, analisa.

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