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Prefeitos vão poder, de novo, usar royalties para despesas de custeio

Verba, que deveria ser usada em investimentos, tem sido flexibilizada nos últimos anos

Publicado em 02/04/2019 às 22h07
Casagrande anunciou projeto durante a posse da diretoria da Amunes. Crédito: Divulgação/Governo do Estado
Casagrande anunciou projeto durante a posse da diretoria da Amunes. Crédito: Divulgação/Governo do Estado

Os atuais prefeitos de 67 municípios do Espírito Santo vão poder contar, até o final de seus mandatos, no fim de 2020, com a garantia de que até 50% dos recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais (FRDR) poderão ser gastos com o custeio da máquina pública. O percentual é maior do que o do ano de 2018, que foi fixado em até 40%.

O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB), nesta terça-feira (2), durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), no Palácio Anchieta. Ele comunicou que enviará nos próximos dias à Assembleia Legislativa o projeto de lei propondo a medida.

Pela estimativa do governo, R$ 120 milhões devem chegar, ao todo, aos cofres dos municípios. O valor corresponde a 30% do total de royalties de petróleo que o Estado deve receber. As cidades que recebem mais de 2% do total de royalties e têm participação maior de 10% da distribuição de ICMS não contam com o fundo, como Vitória, Serra e Vila Velha.

Originalmente, esse valor repassado deveria ser obrigatoriamente gasto com investimentos nos municípios. No entanto, essa flexibilização dos gastos, iniciada em 2014, vai para o 6º ano consecutivo. Gastos com pessoal não são permitidos com esses recursos. Os gastos com custeio referem-se a, por exemplo, despesas com energia elétrica, água e materiais usados na administração pública.

O município que ficará com a maior fatia será Cariacica, com 5,5%. Em valores, representará R$ 6,68 milhões. Em segundo lugar vem Guarapari, que vai receber R$ 5,5 milhões.

Agora empossado presidente da Amunes, o prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), afirmou ter solicitado essa flexibilização ao governador antes mesmo de assumir a associação, atendendo ao pleito dos outros prefeitos, em especial os do interior do Estado.

“Apesar de já termos atravessado a pior fase da crise econômica, o cenário dos municípios ainda não é bom. Ainda não avançamos em receita e, por isso, o governo se sensibilizou. E o fato de não destinar para investimentos não significa que não irá gerar renda. No interior, por exemplo, utiliza-se muito esses recursos para contratar a hora-máquina, que ajuda o agricultor. E há municípios, como o de Viana, que utilizam 100% da verba em investimentos”, explica.

Na solenidade, Casagrande frisou a importância da liberação de parte dos recursos para custeio diante das dificuldades das finanças municipais, e também citou a assinatura do acordo para unificação dos campos de petróleo no Parque das Baleias, na próxima sexta-feira, como medida que também deve render receitas aos cofres dos municípios. A expectativa é de que seja R$ 1,2 bilhão nos próximos quatro anos.

“A ideia é que parte dessa indenização vá para um fundo de infraestrutura e outro, um fundo soberano para usarmos no presente, mas pensando no futuro do nosso Estado e municípios”, ressaltou.

ANÁLISE

Para o economista e mestre em políticas públicas Wallace Millis, a criação do fundo, em 2006, foi uma importante medida para a gestão pública, por distribuir melhor os recursos oriundos da produção de petróleo e gás no Espírito Santo entre os municípios e minimizar as distorções causadas pela forma de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No entanto, as brechas autorizadas desde 2014 para gastar esses valores com custeio apontam para o pouco cuidado ao lidar com essas receitas de petróleo, que são finitas.

Em 2016, o percentual chegou a ser de 60% destinado às despesas correntes, e outros 20% para ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Em 2017, novamente o limite foi de 60%, até que em 2018 reduziu-se para 40%.

“A despesa com custeio é importante, pois a máquina pública não pode parar, mas nem sempre significa melhorias na vida dos cidadãos. O que interessa a ele é a despesa de capital, que amplia a capacidade de atendimento aos serviços, aumenta e moderniza a estrutura. A sociedade precisa cobrar que se dê uma racionalidade maior à estrutura burocrática”, analisa.

 

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