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O prefeito de Colatina Sérgio Meneguelli (sem partido) pediu à Câmara municipal, nesta quarta-feira (09), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no processo de licitação do transporte público na cidade e no reajuste das passagens dos coletivos.
A solicitação do prefeito é baseada em irregularidades apontadas em análise ainda preliminar da área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCES). O pedido de Meneguelli, eleito em 2016, surgiu após a prefeitura ser notificada pelo órgão.
De acordo com parecer técnico inicial dos auditores do tribunal, teria havido um direcionamento na licitação de 2015 vencida pela empresa que presta o serviço hoje na cidade, além de superfaturamento nas tarifas cobradas em 2016 e 2017.
O relatório de auditoria apontou ainda fragilidade na fiscalização do cumprimento do contrato, por parte do município, e um prejuízo estimado em cerca de R$ 2 milhões pelos valores cobrados a mais pela empresa e que deveriam ser revertidos em descontos ou em melhorias do serviço prestado à população local.
De acordo com o TCES, as supostas irregularidades estão, por enquanto, em um estágio inicial de apuração e um parecer técnico final ainda será confeccionado. Em seguida, ele seguirá para o Ministério Público de Contas, que também emite um parecer. Por fim, o caso vai ao plenário para julgamento.
Já em relação à investigação interna do município, a Câmara de Colatina apenas informou que o pedido ainda não chegou à mesa do presidente Eliesio Braz Bolzani (PP), e que o respectivo andamento deve ter continuidade apenas nesta quinta-feira (10).
Por meio de nota, o Consórcio Noroeste, responsável pelo transporte público de Colatina, informou que já apresentou ao TCES uma defesa que comprovou o prejuízo de cerca de R$ 5 milhões, desde a assinatura do contrato com a Prefeitura local. Bem como afirmou que aguarda a decisão da entidade.
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