A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que investiga supostas doações eleitorais de diversos valores e não contabilizadas a campanhas do senador José Serra (PSDB-SP) seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
Na petição, a procuradora explicou que o Supremo não tem mais competência para julgar o caso após a decisão da Corte que definiu que deputados e senadores devem responder a processos somente se o fato estiver relacionado com o mandato.
Como se verifica, os fatos investigados nos presentes autos relacionados a José Serra deram-se enquanto governador de estado. Portanto, não se justifica a competência desta Suprema Corte, dado que, claramente, não se trata de delito ocorrido durante o mandato de senador e, logicamente, não relacionado a este cargo, argumentou Dodge.
