Com a nova condenação do ex-presidente Lula, desta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia, é possível que o efeito prático seja o aumento da pena a ser cumprida e também a necessidade de um tempo maior até que o petista possa progredir de regime, passando do fechado para o semiaberto.
Isso porque Lula já está cumprindo pena de 12 anos e 1 mês, e está preso desde o dia 7 de abril de 2018 em Curitiba, no caso do triplex do Guarujá. Esta condenação foi determinada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No entanto, a nova decisão, da juíza substituta Gabriela Hardt, no processo da Operação Lava Jato, é de primeira instância, e por conta disso, a pena ainda não é executável. Ou seja, a pena só poderá produzir efeitos se a defesa de Lula não apresentar recursos - o que é improvável -, resultando no chamado trânsito em julgado, ou após um novo julgamento, em segunda instância.
Após o julgamento pelo Tribunal, e na hipótese da condenação e da pena fixada serem mantidas, ocorrerá uma unificação das penas dos dois processos, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Nesse caso, o juiz da execução soma as duas penas (12 anos e 11 meses mais 12 anos e 1 mês), verifica quanto da primeira pena já foi cumprida (completa-se 10 meses nesta quinta-feira, 7) e fixa uma nova data para a progressão de regime.
Condenados em regime fechado podem progredir para o semiaberto após cumprir um sexto da pena e caso tenham bom comportamento. Desta forma, um preso que já esteja quase alcançando este tempo pode demorar um pouco mais para ser beneficiado.
A nova condenação de Lula também não influencia nos eventuais pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa.
OUTROS PROCESSOS
Na Lava Jato, o ex-presidente é réu em seis processos na Justiça, tendo sido condenado em dois deles, absolvido em um outro, além de ser denunciado em um processo e alvo de um inquérito. Ele também é réu em processos da Operação Zelotes e da Operação Janus.
