A Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Capixaba pediu ao Ministério Público Estadual (MPES) que apure a ausência de fiscalização das contas de prefeitos dos municípios capixabas por parte das Câmaras de Vereadores que não as julgam desde 2009, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCES) divulgado por A Gazeta na última segunda-feira (7).
Em nota, a entidade destaca que "ao não cumprir seu papel constitucional, as Câmaras Municipais fragilizam o controle e o combate à corrupção nas prefeituras e, ainda pior, descumprem a legislação que seus representantes juraram proteger".
Quando o sistema do TCES de "julgamento de contas" foi consultado por A Gazeta na última semana, 15 câmaras não tinham contas julgadas desde 2009. Nesta quinta-feira (9), a reportagem verificou que esse número caiu para 12.
Na representação ao MPES, a Transparência Capixaba pede que o órgão solicite explicações aos Legislativos municipais que estão inadimplentes com suas obrigações. Na lista estão as Câmaras de Afonso Cláudio, Alto Rio Novo, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Iúna, Pedro Canário, Ponto Belo, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, São Roque do Canaã, São José do Calçado, Jaguaré e Mimoso do Sul .
ONG pede ao MPES que apure falta de julgamento de contas de prefeitos
Conforme dados apurados nesta quinta-feira (9), as Câmaras de Jaguaré e Mimoso do Sul atualizaram as informações no sistema do TCES. O relatório mostra que a primeira julgou todas as contas recebidas de 2009 a 2019, enquanto a segunda já analisou os pareceres prévios do Tribunal de Contas de 2009, 2010 e 2011.
A lista divulgada por A Gazeta no último dia 7 também incluía a Câmara de Ibatiba, que agora informou ter julgado as contas referentes aos exercícios de 2017, 2018 e 2019 no dia 27 de fevereiro deste ano. Porém, as contas relativas aos anos de 2009 a 2016 continuam pendentes de análise.
Os prefeitos com contas rejeitadas podem ficar impedidos de disputar eleições pelo prazo de oito anos, dependendo da avaliação da Justiça Eleitoral. Além disso, o julgamento das contas dos chefes dos Executivos municipais pelos vereadores deveria servir para avaliar se os recursos estão sendo aplicados corretamente.
Por conta das exigências constitucionais e também por destacar o fisiologismo nas "relações nada saudáveis" entre Executivo e Legislativo dos municípios, a Transparência Capixaba defende que "a sociedade precisa levantar a voz e endurecer a exigência de que nossos agentes políticos, eleitos para exercerem a fiscalização e o cumprimento à Constituição, sejam responsabilizados pela falta de zelo com a coisa pública".
