Após acionar a Justiça para impedir comemorações ao golpe de 1964 no Estado, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) pediu que o Judiciário responda ao pedido de liminar (decisão provisória) com urgência. Por determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), as Forças Armadas devem comemorar ou "rememorar" o dia 31 de março, que remete à ditadura que perdurou por 21 anos no país.
O 38º Batalhão de Infantaria do Exército, localizado na Prainha, em Vila Velha, já programou "formatura e palestra" para o próximo domingo, em alusão à data, de acordo com informações do Comando Militar do Leste.
O juiz titular da 4ª Vara Federal Cível, em Vitória, deu prazo de 10 dias para que o MPF se manifestasse se o processo deve tramitar no Estado ou se deve ser remetido para o Distrito Federal, onde existe uma ação da Defensoria Pública da União, também contrária às comemorações ao golpe.
Em resposta, o MPF protocolou a manifestação às 23h19 de quinta-feira (28) defendendo que a ação deve, sim, ser julgada no Espírito Santo, uma vez que a ação proposta restringe-se aos fatos que poderão ocorrer na circunscrição do Estado. Ainda segundo a manifestação, não há igualdade de partes, causa de pedir e/ou pedido, entre esta e as ações em trâmite na 6ª Vara Federal Cível do DF.
Em nota, o Ministério Público informou que "requereu, novamente, urgência no julgamento da liminar, levando-se em consideração a proximidade das datas previstas para as comemorações, podendo gerar danos irreparáveis, sob o viés histórico, não só às vítimas dos ilícitos cometidos pelos agentes do Estado durante o período ditatorial, mas à sociedade brasileira como um todo".
NOVO DEPOIMENTO
O ex-delegado do Departamento da Ordem Política e Social (Dops) e pastor Cláudio Guerra, será ouvido novamente pelo MPF-ES. Ele é conhecido como um dos agentes da repressão durante a ditadura militar brasileira, entre 1970 e início dos anos 80. Aos 78 anos, Guerra é o personagem central do documentário "Pastor Cláudio", em que narra ter assassinado ao menos nove inimigos dos miliares e incinerado 12 corpos.
A Procuradoria possui um inquérito para apurar as violações aos direitos humanos ocorridas no Espírito Santo durante a ditadura militar, com intuito de buscar novas informações sobre os casos investigados em todo o país e ajudar na localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos. Além de Guerra, outras pessoas serão notificadas a comparecer ao MPF, em datas posteriores.
De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas.
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