Uma entrevista concedida pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) à TV Gazeta foi o que levou o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Eder Pontes, a recorrer ao Tribunal de Justiça (TJES) em busca de explicações do parlamentar.
No dia 17 de julho deste ano, Majeski foi entrevistado no Bom dia ES acerca dos projetos de lei do Ministério Público Estadual (MPES) que haviam sido aprovados pela Assembleia Legislativa e diante dos quais o deputado se posicionou contrariamente. Foi autorizada a contratação de 307 cargos comissionados para o MPES.
De acordo com a notificação recebida por Sergio Majeski nesta segunda-feira (26), o procurador-geral afirma que, durante o programa, o parlamentar relatou que a aprovação das propostas teria sido “fruto de tráfico de influência, conluio e corrupção entre membros do Ministério Público e deputados estaduais”.
Na ocasião da entrevista à TV Gazeta, Majeski afirmou que a criação dos cargos era uma "pauta-bomba" e que não houve tempo para ser discutida por entrar em votação com urgência às vésperas do recesso no Legislativo.
"Qual é a outra categoria que tem tíquete-alimentação de 13º? 'Ah, mas nos acabamos com o gatilho de aumento anual'... Quer dizer, é tentar enganar, na verdade, porque você não está economizando nada e criando algo que, ao meu ver, é absurdo", disse ainda.
Questionado sobre o que poderia explicar a Assembleia dar aval a isso, respondeu: "Há uma relação altamente promíscua entre instituições públicas, Poderes, etc. Quando um projeto desse chega aqui (na Assembleia) e todo mundo sabe que vai causar polêmica é porque já estava tudo combinado com alguém para esse projeto ser votado".
"E aí parece-me que há uma troca de gentilezas. A Assembleia acata ali um pedido, amanhã ou depois o Ministério Público acata um pedido da Assembleia porque só assim dá para explicar isso", complementou.
O Gazeta Online já havia registrado o fato de Eder Pontes ter acionado a Justiça contra Majeski. No entanto, ainda não se sabia oficialmente o que teria motivado o pedido de explicações, embora Majeski já suspeitasse de que suas críticas à proposta do MPES teriam sido o fator fundamental.
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
O deputado tem prazo de 10 dias para, "querendo", apresentar as informações requeridas pelo procurador-geral, conforme a notificação enviada pelo TJES.
De acordo com a assessoria jurídica do parlamentar, o deputado tem a opção de responder ou não aos questionamentos por tratar-se apenas de uma interpelação judicial, ou seja, de uma requisição de informações da parte de alguém que sentiu que teve sua honra lesada.
A partir da interpelação, Eder Pontes poderá ingressar ou não com uma ação penal contra o deputado, independentemente de ter ou não recebido respostas.
Majeski, por sua vez, diz que ainda analisa se responderá ou não. Mas defende-se afirmando que tem respaldo tanto na Constituição Federal quanto na Constituição Estadual para manifestar livremente suas opiniões enquanto deputado estadual. Trata-se da chamada imunidade parlamentar.
“A fundamentação usada não tem razão de ser. As pessoas quando não estão acostumadas com a democracia e em receber críticas são capazes de fazer uma coisa assim. Mas estou plenamente consciente de que a lei me resguarda e a imunidade tem que ser resguardada. Não tem outra interpretação para isso”, disse.
Majeski já havia recebido o apoio no plenário da Assembleia pelo líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e, nesta segunda, recebeu também da deputada Iriny Lopes (PT), que defendeu a imunidade dos parlamentares.
O MPES já foi demandado sobre o assunto. A reportagem aguarda o retorno.
