O Ministério Público Eleitoral apresentou uma ação de investigação judicial contra o prefeito de Afonso Cláudio, Luciano Roncetti Pimenta (PP); o vice-prefeito, Stewand Berger Schultz (PP); e Paulo Cezar Damm (PP), candidato a vereador que ficou na suplência, por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico.
No documento, protocolado segunda-feira (2), o promotor de Justiça Eleitoral Carlos Furtado de Melo Filho pede que os três sejam condenados à inelegibilidade por oito anos e à cassação dos diplomas e mandatos. A diplomação no município da Região Serrana do Espírito Santo está marcada para o próximo dia 19. Luciano Pimenta e Stewand Schultz foram reeleitos para um segundo mandato. Paulo, com o nome de urna Paulim Damm, é o segundo suplente de seu partido, o Progressistas.
A ação é o desdobramento eleitoral de outra: em novembro, A Gazeta mostrou que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou o prefeito e a secretária municipal de Meio Ambiente (que também é a primeira-dama), Valéria Hollunder Klippel, por improbidade administrativa. Também foi feito um pedido de liminar para afastar Klippel cautelarmente do cargo. A Justiça ainda não analisou o mérito da denúncia.
O processo se refere à construção de uma ponte sobre o Córrego Lagoa, na rodovia federal BR-484/ES, no distrito de Serra Pelada, zona rural de Afonso Cláudio. No Ministério Público, a denúncia diz respeito ao fato de a obra ter sido feita em estrada federal sem autorização do órgão responsável, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e em área de preservação permanente, com autorização ambiental considerada apressada pelo promotor.
MP Eleitoral pede cassação de prefeito e vice reeleitos em Afonso Cláudio
Já no Ministério Público Eleitoral, a ação foi apresentada porque a obra teria sido divulgada durante o período eleitoral, descumprindo a legislação. Segundo o documento elaborado pelo promotor, a construção foi amplamente divulgada em redes sociais, atribuindo ao prefeito “a execução e os méritos da obra e enaltecimento do candidato a vereador apoiado”.
“Nota-se que a obra foi utilizada como meio de influenciar o eleitorado, criando uma percepção de eficiência e preocupação com demandas antigas da população, mas com finalidades exclusivamente eleitoreiras”, avaliou o promotor eleitoral, acrescentando que a finalidade eleitoreira teria ficado demonstrada pelo fato de o DNIT já ter iniciado a obra no local, com contrato finalizado.
Entre as evidências da ação, constam uma publicação de Paulo Damm no Facebook divulgando a obra e um vídeo disseminado por ele via WhatsApp com as imagens do local da construção da ponte, sua imagem e número de urna. O promotor ainda cita que o prefeito, enquanto candidato à reeleição, fez publicações sobre visitação ao local “com vistas à sua promoção pessoal”.
Paulo Damm já foi eleito suplente de vereador pelo PDT em 2016 e tentou se candidatar a deputado estadual pelo PP em 2020, mas, na ocasião, foi considerado inapto pela Justiça Eleitoral. Procurado pela reportagem, ele não quis se posicionar. A Prefeitura de Afonso Cláudio também não retornou o contato de A Gazeta.
