O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prepara um projeto de lei que vai mudar regras do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais para simplificar procedimentos relacionados aos presos no país. Moro quer, por exemplo, ampliar as possibilidades de uso do sistema de videoconferência, hoje uma exceção, nas audiências envolvendo detentos, com objetivo de agilizar processos e desafogar os governos que não têm estrutura pra fazer escoltas.
O tema foi tratado com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, nesta quarta-feira. Segundo o próprio governador, a proposta de Moro será debatida entre os chefes de Executivo até o fim de janeiro para ser enviada ao Congresso tão logo os trabalhos legislativos comecem, em fevereiro. Poderão entrar no projeto uma maior flexibilização para uso de tornozeleiras eletrônicas, entre outras regras.
— É para que a gente possa endurecer as prisões para quem comete crimes mais graves, mas ao mesmo tempo que a agente qualifique as prisões pois senão os estados não superam os custos do sistema prisional— afirmou o governador.
Ele disse que não pediu ajuda da Força Nacional nem qualquer outro tipo de auxílio porque, no momento, o estado não precisa. Afirma, no entanto, que mesmo sob controle atualmente, as prisões do estado são uma “bomba relógio”:
— É um sistema (prisional) frágil, uma bomba relógio que pode explodir.
A ida até Moro, segundo Casagrande, foi para fazer um relato da superlotação carcerária capixaba, com cerca de 23 mil presos, sendo 9 mil acima da capacidade, e buscar uma aproximação dos sistemas de inteligência estadual e federal. Somente no ano passado, 32 mil escoltas de presos foram realizadas no estado, consumindo pessoal e infraestrutura, segundo o governador.
