0min de leitura
A juíza Priscila de Castro Murad, da Vara Única de Fundão, concedeu, nesta quarta-feira (31), uma decisão liminar (provisória) que suspende a eleição da Mesa Diretora da Câmara do município, prevista para esta quinta-feira (01).
A decisão atende a um pedido apresentado por cinco vereadores, por meio de um mandado de segurança, contra o atual presidente da Casa, Eleazar Ferreira Lopes (PC do B).
Segundo consta na decisão, o edital de convocação foi publicado no dia 26 de janeiro. Portanto, sete dias antes da data para a qual a votação fora designada.
Apesar de marcada para o primeiro mês de 2018, a eleição escolheria presidente e secretários da Câmara para o biênio 2019/2020.
Para o advogado que representa os cinco vereadores, o prazo curto deixava a oposição impossibilitada de construir uma chapa.
"O presidente da Câmara marcou a reunião para amanhã (quinta-feira), não concedendo nenhum prazo para a oposição", afirmou o advogado Felipe Osório dos Santos.
O regramento interno do Poder Legislativo de Fundão é omisso quanto aos prazos. Diz apenas que a eleição pode ocorrer em qualquer período legislativo. Contudo, entendeu a magistrada, essa possibilidade não deve ser usada de maneira indiscriminada.
"Deve-se tornar público o ato da eleição da Mesa Diretora, objetivando ser auferida as condições de realização do referido ato, como também deverá ser comunicado com uma antecedência mínima razoável, possibilitando a participação ampla dos demais membros da referida Casa Legislativa", frisou a juíza.
O presidente da Câmara, Eleazar Lopes, estava com o telefone desligado, na noite desta quarta-feira (31). A decisão judicial não o impediu de realizar nova convocação.
Os vereadores que entraram na Justiça foram Janilton Almeida (PDT), Sandro Lima (PEN), Ataides Soares da Silva (PEN), Ângela Coutinho (PV) e Antônio Pitol (PRP).
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
